RAMON MONTEAGUDO
DO MIDIANEWS
O advogado Cláudio Stábile, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, é um crítico das muitas mazelas que ainda assolam o Poder Judiciário no Estado. Segundo ele, apesar de sinalizações de melhorias em vários aspectos, ainda é cedo para comemorarações.
"O Judiciário de Mato Grosso cometeu erros históricos, através de gestões equivocadas, que olhavam apenas para dentro, para seus próprios problemas e interesses. Isso fez a população criar uma imagem negativa, que não será facilmente revertida", afirmou.
Apesar disso, Stábile vê avanços na gestão do desembargador Rubens de Oliveira, presidente do TJ-MT, que vem adotando uma série de iniciativas para reverter essa crise de imagem.
"Pelo menos, é possível ver uma mudança de mentalidade na atual gestão do Poder. A própria nomeação de 43 juízes, recentemente, demonstra a preocupação de tornar a Justiça mais ágil e confiável, próxima dos cidadãos", disse.
Considerado favorito para se reeleger ao cargo na Ordem, Stábile admitiu que pode não disputar a eleição na entidade, marcada para novembro próximo. Sua decisão será anunciada em, no máximo, quinze dias.
Na última sexta-feira (22), ele recebeu a reportagem do MidiaNews na OAB-MT. Confira os principais trechos da entrevista:
MidiaNews: Qual a análise o senhor faz sobre a situação do Judiciário de Mato Grosso?
Cláudio Stábile: O Judiciário de Mato Grosso chegou ao fundo do poço em 2010, com as aposentadorias compulsórias de dez juízes e desembargadores pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, em decorrência da operação Asafe, que investiga a prática de vendas de sentenças. Isso demonstrou claramente erros históricos cometidos pelo Judiciário, fruto de gestões equivocadas, que acabaram por expor negativamente a imagem do Poder perante a população. Via de regra, o Judiciário estava, e ainda está em grande medida, voltado para dentro, para seus próprios problemas e interesses, sem nenhuma proximidade com a sociedade.
MidiaNews: É possível afirmar que essa situação, atualmente, mudou?
Stábile: No ano de 2010, após os afastamentos, nós realizamos na OAB um seminário denominado “Novos Rumos do Poder Judiciário”, em que convidamos membros de todas as instituições jurídicas de Mato Grosso, como procuradorias, Ministério Público, Defensoria, e o próprio Tribunal de Justiça. Na ocasião, a OAB disse o Poder havia se distanciado da sociedade e que estava pagando um preço caro por isso. Ficou claro, ali, que era preciso mudar totalmente o rumo da gestão e focar a sociedade. Era preciso que a direção do Tribunal de Justiça, por exemplo, percorresse o interior para verificar, in loco, o que estava acontecendo, qual era a visão da população em relação ao Judiciário... Que o Judiciário deixasse somente de construir e inaugurar prédios, mas que estruturasse e preenchesse os prédios existentes com juízes e servidores que atendessem, efetivamente, a população.
MidiaNews: Voltando à pergunta, algo mudou?
Stábile: Creio que sim. Quando o desembargador Rubens de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça, e a atual diretoria tomaram posse, eles foram à OAB e se comprometeram a implantar uma gestão diferenciada. Uma gestão mais aberta, dialogando com as instituições, debatendo, ouvindo a sociedade, percorrendo o interior, realizando eventos, correições nos Fóruns, constatando problemas e buscando de soluções. A gente vê que há, sim, uma mudança de mentalidade. Não podemos comemorar, no sentido de se afirmar que o Judiciário já melhorou muito, ou que os problemas estejam todos resolvidos. Acho que ainda não é hora para isso.
MidiaNews: O atendimento à sociedade melhorou, efetivamente?
Stábile: Nós tivemos, há poucas semanas, a posse de 43 juízes e creio que o presidente Rubens tem adotado medidas pra melhorar esse atendimento. É óbvio que os problemas de décadas não serão resolvidos em um ou dois anos. Serão resolvidos com planejamento estratégico, com projetos de gestão, com foco no cidadão que precisa da Justiça. Existe, hoje, uma esperança de que o Judiciário de Mato Grosso, em médio prazo, possa melhorar, possa atender melhor, possa dar respostas mais rápidas, possa diminuir o estoque de processo. Eu estive recentemente em um evento sobre o setor trabalhista do Judiciário. A diretoria do Tribunal Regional do Trabalho afirmou que não existe estoque de processo, ou seja, os juízes estão despachando e decidindo em prazo razoável. Mas, fora isso, o Judiciário tem um grande estoque de processo, o prazo é longo, as decisões são demoradas. Isso faz com que parte da sociedade não acredite no Poder, porque não vê resposta práticas em relação a seus processos.
MidiaNews: Historicamente, até pelos motivos que o senhor citou, sempre existiu uma crise de confiabilidade da sociedade em relação ao Judiciário. Em Mato Grosso, sempre se ouviu falar, inclusive nos bastidores do Judiciário, em vendas de sentenças. O que o senhor pode falar a respeito?
Stábile: Primeiro, que a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de se investigar as acusações de venda de sentenças, é importantíssima. Nós sabemos que, há muitas décadas, em Mato Grosso, se fala em comércio de decisões judiciais no Tribunal. Então, é preciso apuração rigorosa sobre qualquer suspeita.
MidiaNews: O senhor acredita que essa prática ainda exista no Judiciário de Mato Grosso?
Stábile: Ainda se fala, mas é preciso comprovação. Trata-se de um crime muito grave. Só podemos afirmar que ele existe, de fato, mediante prova concreta. Os comentários sobre essa prática ainda existem, mas com menos intensidade que antes das atuações do CNJ e do STJ.
MidiaNews: Que tipo de comentário o senhor ouve a esse respeito?
Stábile: Fala-se de tráfico de influência, junto a determinados desembargadores... Esses dias, o jornalista Fábio Panuzio divulgou (em seu blog) que também recebeu esse tipo de informação. Mas precisamos de uma comprovação. Não se pode fazer uma acusação tão grave sem uma prova concreta, ou um indício de prova que se possa ser encaminhado ao Ministério Público para investigação.
MidiaNews: Em relação às suspeitas de vendas de sentenças, no próprio âmbito da Operação Asafe, ficou evidenciada a suposta participação de advogados no esquema. A OAB também se preocupa em dar correição a isso?
Stábile: Da mesma forma que o STJ já está processando criminalmente, a OAB-MT está tratando das denúncias administrativamente. O processo no STJ está numa fase muito importante, que é o recebimento da denúncia. É preciso esperar mais um pouco para ver se o STJ recebe a denúncia contra todos. Se rejeitar contra um, ou outro, é porque não tem prova suficiente para o processo criminal. Mas as medidas disciplinares contra os advogados citados foram tomadas, observando-se, é claro, o devido processo legal previsto na Constituição, como o direito de defesa e o direito de produção de provas.
MidiaNews: Voltando à questão da venda de sentenças, há duas semanas o advogado Marco Aurélio Fagundes acusou o prefeito Juarez Costa, de Sinop, de comprar uma sentença do desembargador afastadi Evandro Stábile, então presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por R$ 500 mil. Como o senhor vê esse tipo de situação?
Stábile: O advogado falou isso numa sustentação oral, no TRE, na presença do representante do Ministério Público, que já instaurou os procedimentos necessários para apuração. Agora, precisa comprovar se, realmente, houve essa venda de sentença.
MidiaNews: Mas o senhor concorda com o fato de que é praticamente impossível comprovar esse tipo de esquema? Até pelo fato de que, se aumentou a fiscalização de órgãos como o CNJ, aumentou também os cuidados de quem pratica esse tipo de crime.
Stábile: Concordo. Esse tipo de crime é muito mais difícil de comprovação. Quer dizer, numa venda de sentença ninguém vai assinar recibo. Tudo deve ser feito na calada da noite. Mas é preciso aperfeiçoar os sistemas de apuração e fiscalização, da Policia Federal e do Ministério Público Federal, por exemplo.
MidiaNews: Como o senhor avalia o afastamento dos dez magistrados mato-grossenses, acusados de participar de um esquema para beneficiar a Maçonaria?
Stábile: Eu entendo que os aposentados não têm perfil para seguir na magistratura. O episódio é emblemático, pois ajuda a renovar e melhorar o Poder Judiciário. Outro ponto importante é ver o CNJ funcionando na sua competência originária. Houve muitas medidas do Superior Tribunal Federal contestando a competência originaria, ou seja, alegando que o CNJ deveria esperar as corregedorias dos Tribunais apurarem primeiro, para depois o CNJ entrar no caso. Mas as corregedorias dos Tribunais, com raras exceções, nunca apuraram, pois são corporativas. O CNJ deu o direito de defesa a esses acusados, a produção de provas, fez um julgamento aberto, regular, e constatou que, diante das infrações cometidas, esses magistrados não têm mais condições de prosseguirem na magistratura.
MidiaNews: A Lei da Ficha Limpa também irá deputar o meio político, já que estamos às vésperas de eleições municipais?
Stábile: Primeiro, gostaria de esclarecer que havia um risco, nessas eleições, de liminares esparsas de juízes, afastando a aplicação da Ficha Limpa para que candidatos pudessem concorrer. A OAB Nacional ingressou no STF com uma ação e esse risco não existe mais. Agora, não há como os juízes eleitorais dos municípios deferirem a participação de candidatos “fichas sujas”. Esse era um risco, porque imagine a situação: o candidato obtém uma liminar, vence as eleições e, no ano seguinte, ele é obrigado a deixar o cargo. Isso criaria um tumulto eleitoral. Mas a Ficha Limpa é um avanço, pois permite a renovação dos quadros políticos e a melhoria da gestão pública no Brasil.
MidiaNews: Inclusive, existem projetos que defendem a adoção da Lei Ficha Limpa para cargos públicos. Quer dizer, o que adianta impedir uma pessoa de disputar uma eleição se essa mesma pessoa pode ser, por exemplo, ser nomeada secretário de Finanças de um município?
Stábile: Exato. Esse é um segundo passo. A OAB defende a ampliação da lei para os cargos de secretários de Estado, municípios, de ministros, entre outros. Nossa democracia está amadurecendo. Vivemos 24 anos seguidos de democracia, com eleições para presidente, com eleições gerais, sem nenhuma interferência. Nós vamos errar um pouco e acertar; e o eleitor também irá retirar da vida pública aqueles que não servem.
MidiaNews: O senhor acredita mesmo nisso? Tem tantos corruptos sendo reeleitos...
Stábile: É um processo, um amadurecimento. Outra etapa que precisamos vencer, que também é uma proposta da OAB, é a Reforma Política. Não podemos conviver com eleições tão caras. Todos ficamos estarrecidos. Pra você se candidatar a vereador em Cuiabá precisa ter R$ 5 milhões. Do contrário, é melhor nem sair de casa. Oras, não se pode admitir, numa democracia, só ser eleito quem tiver R$ 5 milhões. Ou R$ 20 milhões numa campanha para deputado, R$ 50 milhões numa campanha para senador e R$ 200 milhões para governador, como se ouve comumente.
MidiaNews: Como mudar esse quadro?
Stábile: É preciso encontrar outra fórmula. Todo mundo fica se perguntando: “de onde sai esse dinheiro? E como que vai voltar?”. Porque, quando você soma o salário dos 4 anos do mandato, não chega a 5% desse valor. É preciso permitir que mais pessoas decentes se interessem pela política; um professor universitário, um profissional liberal, um trabalhador que não tenha um apoio econômico, possa representar a população. Ou, pelo menos, ter a oportunidade de ser candidato. Vai ser um desafio fazer uma Reforma Política que permita esse tipo de discussão.
MidiaNews: A OAB-MT está em meio a um processo sucessório e o senhor é favorito para se reeleger. Inclusive há pesquisas que indicam a ampla aprovação de sua gestão. O senhor será candidato?
Stábile: Não posso responder, ainda. Nos próximos 15 dias, nós vamos tomar essa decisão. E isso depende da possibilidade de, durante mais três anos, conciliar compromissos profissionais e particulares com a presidência da Ordem, que exige dedicação diária. Esse é um cargo voluntário, gratuito, que exige muita dedicação. Se eu decidir não ir à reeleição, nós temos advogados preparados, como o nosso vice-presidente Maurício Aude, que participou de todos os projetos dessa gestão, é combativo, tem experiência e é honesto. E essa não é uma avaliação só minha, é de todos que participam dessa gestão. São mais de 500 advogados, diretores, conselheiros estaduais e federais, presidentes e diretores de 29 subseções, do conselho da Escola Superior de Advocacia, da Caixa de Assistência, do Tribunal de Ética e Disciplina, enfim. Mas essa decisão será tomada nas próximas semanas.
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