DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
O presidente da OAB de MT, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou na última quinta-feira (9) ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, para pedir providências urgentes quanto à morosidade processual na Comarca de Lucas do Rio Verde causada pelo excesso de atribuições a um magistrado.
A Diretoria da OAB recebeu um relatório do presidente da 21ª Subseção de Lucas, Abel Sguarezi, acerca da situação da Terceira Vara Cível e Juizado Cível e Criminal. “Em passado recente tivemos grande comprometimento na prestação jurisdicional em toda a Comarca, seja pela falta de magistrados e servidores, que diga-se, chegamos ao caos de ter apenas um servidor em algumas secretarias”, detalhou o advogado.
Abel Sguarezi lembra que foram enviados diversos ofícios e realizadas reunião com a atual gestão do TJMT e que recebeu todo o apoio da Seccional desde o início da gestão para pleitear as melhorias. Em resposta o Tribunal de Justiça designou mais um magistrado (atualmente são quatro varas e juizado cível e criminal com quatro juízes). Foram autorizadas contratações de estagiários (14) e aberto processo de remoção para servidores, suprindo parcialmente a situação.
“Todavia, passamos a receber inúmeros reclames da Terceira Vara e Juizado Especial no que tange à demora na prestação jurisdicional, seja para apreciação de uma tutela antecipada, despachos ou até mesmo liberação de valores. Para tanto, nos reunimos com o magistrado titular Dr. André Gahyva para cobrar efetividade na prestação jurisdicional, quando tomamos conhecimento que o referido magistrado está judicando em outras varas”, relatou.
Assim, o presidente da OAB/Lucas do Rio Verde foi cientificado que o juiz titular da Terceira Vara e do Juizado Especial Cível e Criminal, também está atuando como juiz eleitoral da 21ª Zona Eleitoral e como juiz eleitoral da 13ª Zona, em substituição face ao impedimento da magistrada por foro íntimo; atua na 4ª Vara Criminal em substituição durante o mês de agosto e foi designado no mutirão para julgar 230 processos do 2º Juizado Especial de Cuiabá.
Abel Sguarezi pede, portanto, que, diante da impossibilidade na prestação jurisdicional face ao excesso de atribuição ao juiz, sejam canceladas as designações do mutirão e da substituição na 13ª Zona Eleitoral. Ele reitera o pedido já apresentado em outra ocasião da criação da Quinta Vara de Lucas do Rio Verde com competência específica para os juizados.
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