DA REDAÇÃO
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota em apoio aos jornalistas Mikhail Favalessa, atualmente no Midiajur, e Guilherme Waltenberg, condenados pela juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, por publicarem uma reportagem sobre a magistrada não ter se declarado impedida de julgar um processo contra um empresário para quem devia dinheiro na compra de um apartamento.
A entidade rejeita a sentença que condenou os jornalistas e ressalta a seriedade do trabalho jornalístico empregado pelos profissionais - clique aqui para ler a nota completa.
"A publicação foi feita com base nos princípios de interesse público sobre transparência do Judiciário, relevância jornalística e garantindo espaço para o contraditório, ou seja, a manifestação da juíza sobre o assunto", destaca.
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A reportagem que motivou o processo foi publicada no site O Livre em 27 de abril de 2018 com o título "Juíza do caso Zezo Malouf deve R$ 1 milhão ao empresário que está julgando".
Olinda de Quadros Altomare Castrillon entrou com processo na Justiça pedindo indenização por suposta difamação. Durante a ação judicial, a magistrada propôs acordo para que Waltenberg e Favalessa se retratassem e admitissem o erro. Diante da negativa dos profissionais, a ação correu na primeira instância e os dois jornalistas foram considerados culpados, sendo condenados a pagar uma indenização de R$ 30 mil.
Para a Abraji, a condenação dos jornalistas é simbólico por ver o crescimento do assédio judicial contra a imprensa e o jornalismo.
"Conforme dados registrados pelo projeto Ctrl+X, da Abraji, desde 2014 já são 5.632 processos com pedidos de indenização, criminais ou tentativas de remover conteúdos publicados nas redes sociais, sites independentes e veículos tradicionais. O banco de dados do projeto contém 65 processos judiciais iniciados por juízes, sendo que em 75,4% deles o pedido foi concedido, enquanto nos casos envolvendo não-juízes a proporção de pedidos concedidos é de 50,4%. O dado pressupõe que o Judiciário brasileiro precisa de um cuidado redobrado nesses casos para garantir a lisura e equidade do processo", destaca.
Por fim, a Abraji lamenta a decisão da juíza e espera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reverta a sentença para por "fim às tentativas de dirimir direitos constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil".
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