DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, marcou para 3 de março de 2015 a audiência de instrução e julgamento de processo contra a ex-vereadora e ex-deputada estadual Chica Nunes (DEM).
A ação corre desde o ano de 2008 e foi proposta pelo Ministério Público do Estado.
Bortolussi deu prazo de até 30 dias antes da audiência para que os réus arrolem testemunhas para serem ouvidas.
Chica Nunes é acusada de ter cometido improbidade administrativa enquanto comandava a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, entre os anos de 2005 e 2006.
Além dela, são réus na ação o ex-prefeito de Barão de Melgaço (113 km ao Sul de Cuiabá), e o marido da ex-vereadora, Marcelo Ribeiro (PP). Ainda constam como réus os ex-funcionários da Câmara de Cuiabá, na gestão de Chica Nunes: Elson Benedito e Benedito Elson Nunes, Silas Lino de Oliveira, Ana de Barros, Alessandro Rondon, Gonçalo Xavier e Lúcia de Souza,.
De acordo com a denúncia, a Câmara contratou empresas com o objetivo de desviar recursos públicos por meio de licitações irregulares.
O marido da ex-vereadora e seus irmãos, Benedito e Elson, tinham, segundo os autos, a incumbência de assessorá-la no planejamento das licitações fraudulentas.
“Reunida com Marcelo Alves, Benedito e Élson, ela determinava o que seria licitado, quando o certame ocorreria, qual empresa seria a vencedora e outros detalhes referentes ao processo licitatório, bem como os valores que seriam desviados dos cofres municipais”, diz trecho do processo.
“Atuando desse modo, o grupo criminoso comandado por Chica Nunes conseguiu fraudar cerca de 107 processos licitatórios entre os anos de 2005/2006 desviando mais de seis milhões de reais dos cofres da Câmara Municipal”.
Os acusados podem ser condenados à perda dos direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos e proibição de contração e serviços com órgãos públicos.
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