DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), restabelecendo a qualificadora de meio cruel na decisão de pronúncia contra Franciele Ferreira Monteiro, acusada de matar a companheira com 19 golpes de faca. O recurso foi elaborado e apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), do MPMT.
A decisão anterior, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), havia afastado a qualificadora sob o argumento de que a multiplicidade de facadas, por si só, não configuraria a crueldade prevista no artigo 121, §2º, inciso III, do Código Penal. No entanto, o STJ entendeu de forma diversa, acolhendo os argumentos do Ministério Público e destacando que a exclusão de qualificadoras só é admissível quando manifestamente improcedentes, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri.
Segundo o ministro relator Carlos Cini Marchionatti, o conjunto probatório reunido nos autos apresenta indícios suficientes da prática de homicídio com emprego de meio cruel, tornando indevida a exclusão antecipada da qualificadora. A decisão monocrática reforça a soberania do Júri na análise dos elementos qualificadores em crimes dolosos contra a vida.
“Constata-se, assim, a presença de indícios que dão suporte à qualificadora do emprego de meio cruel, cabendo ao Tribunal do Júri — instância soberana para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida — manifestar-se, oportuna e definitivamente, a respeito da dinâmica dos fatos e da incidência, no caso concreto, da referida qualificadora”, destacou o relator.
O crime
Franciele Ferreira Monteiro, de 35 anos, foi presa em flagrante, no dia 05 de setembro de 2023, suspeita do feminicídio de Janaina Lemes Moreira, de 31 anos. O crime aconteceu no Bairro Jardim Aparecida, em Mirassol D'Oeste (a 296 km de Cuiabá). No dia do homicídio, a Polícia Militar foi acionada, por volta das 18 horas, para atender a um chamado em que a vítima estava gravemente ferida, após ser atingida por diversas vezes com golpes de facas.
Quando os policiais chegaram, Franciele ainda estava no local do crime. A vítima estava gravemente ferida em um dos cômodos da casa, e faleceu ao chegar ao hospital da cidade. Franciele confessou ter esfaqueado a vítima, disse que não tinha intenção de matá-la, mas não informou o motivo do crime.
Sobre o Nare
Criado pela Resolução nº 04/2000-CPJ, de 22 de novembro de 2000, o Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) é um órgão de execução do Ministério Público de Mato Grosso, com a missão de prestar suporte técnico e jurídico aos procuradores de Justiça na interposição de recursos aos tribunais superiores, especialmente em decisões contrárias ao entendimento institucional.
Vinculado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, o Nare atua na elaboração e interposição de recursos especial e extraordinário, além de embargos de declaração prequestionadores, agravos e contrarrazões, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e a defesa das teses jurídicas do Ministério Público. (Ato Administrativo nº 1.084/2022-PGJ)
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
