ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
Um dos investigados na Operação Overbooking, deflagrada em junho de 2015, Odiney Sérgio de Carvalho, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O acordo foi homologado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e sua decisão foi publicada nesta terça-feira (20).
A Operação Overbooking, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), investigou fraudes em licitações e pagamentos indevidos relacionados à contratação de serviços de transporte aéreo por diversas secretarias do Governo do Estado de Mato Grosso, entre os anos de 2013 e 2014. O valor global dos contratos investigados ultrapassa R$ 8 milhões.
Segundo as apurações, houve direcionamento da licitação em favor da empresa SAL Transportes e Turismo Ltda / WUE Táxi Aéreo Transporte e Turismo Ltda, além de diversas irregularidades na prestação de contas e nos pagamentos efetuados. O Gaeco identificou que muitos pagamentos foram realizados de forma extraordinária, por meio de Notas de Ordem Bancária Extra Orçamentárias (NEX).
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Ainda conforme as investigações, a empresa vencedora foi a única participante do certame, apesar de, à época, não possuir condições legais para participar do pregão.
Além de Odiney, outras três pessoas também figuravam como rés na ação. Os quatro foram denunciados pela prática de peculato, supostamente cometido em quatro oportunidades distintas.
As condições específicas do ANPP firmado por Odiney não foram detalhadas nos autos que registram a homologação do acordo.
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