LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Deve ser decidido nesta terça-feira (3/7) se os bens dos acusados de envolvimento em suposta fraudes no Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat)  serão bloqueados. O agravo de instrumento foi proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública, que ao aceitar a denúncia, em abril deste ano, não concedeu em sede de liminar a indisponibilidade dos bens dos acusados.

A juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario é a relatora do recurso, que tramita na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Médicos, servidores públicos e responsáveis por laboratórios foram acusados pela expedição de documentos falsos como guias de internações, de exames e de consultas junto ao extinto  Ipemat. A estimativa é que R$ 2,3 milhões teriam sido desviados da autarquia, segundo o MPE. 

De acordo com a denúncia, a médica Hilvanete Monteiro Fortes, servindo-se de cargo de chefia no Ipemat, teria agido em concurso de pessoas com o médico chefe da Divisão Técnica de Revisão de Contas Médicas do instituto Jorge de Figueiredo, com anuência do presidente da autarquia Thiers Ferreira e do diretor administrativo e financeiro Márcio Paes da Silva de Lacerda. Além deles, também teriam participado do esquema o médico do INSS Hildevaldo Monteiro Fortes, irmão de Hilvanete, e Adélia Neta da Silva, funcionária particular de Hilvanete.

“Eles associaram, em verdadeira organização criminosa, visando auferir indevida vantagem econômica em detrimento dos cofres públicos, através do pagamento pelo Ipemat de exames laboratoriais e de imagem e outros procedimentos médicos inexistentes ou fraudulentos”, conforme trecho do processo.

Ainda segundo as alegações do MPE, também teria restado comprovado a participação de Ângela Cristina Fanzeres Monteiro Fortes, Gersin Fernandes da Silva, Augusto César de Arruda Taques, Evandro Carlos Vilela Ferreira, Hildenete Monteiro Fortes, Francisco Mario Monteiro Fortes e Jurema Taques Monteiro. Na época eles eram proprietários ou responsáveis pelas empresas Fanzeres e Monteiro Ltda, Centro Radiológico Santa Helena Ltda, Laboratório Gersini Ltda, Laboratório Alpha Ltda, Laboratório Modelo e Centro Clínico de Gastroenterologia Endoscopia Ltda.

As empresas prestavam serviços para o Ipemat e, supostamente, auxiliavam na realização das fraudes e na obtenção de vantagens indevidas, contra o patrimônio do instituto.

Conforme o Ministério Público, “após montados os processos de contas laboratoriais e de imagem falsos, mediante a utilização de apresentação de requisições de exames autorizados, pedidos médicos e laudos falsos, eles eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos ao Ipemat”.

Para a aprovação e pagamento dos valores cobrados pelos serviços, de acordo com o MPE, era preenchido um formulário pelo médico revisor e também pelo chefe da divisão técnica de revisão de contas médicas. Cada processo era instruído com boletim com dados de especificação do demonstrativo de despesas da autarquia, constando os valores aprovados pelo revisor de contas, de modo que o reconhecimento da respectiva dívida era ultimado mediante as assinaturas da Coordenadoria de Assistência Médica, da Diretoria de Previdência e Assistência e da Diretoria e Coordenadoria Administrativa e Financeira.

Uma vez aprovadas as contas apresentadas pelas empresas prestadoras de serviços, o Ipemat efetuava o respectivo pagamento relativo à aludida despesa.

Descoberta da fraude

As fraudes foram descobertas por uma auditoria montada na autarquia, após a sua extinção em agosto de 2003. O procedimento culminou no Inquérito Policial nº 020/2003, que analisou documentos apreendidos junto ao Ipemat e nas empresas prestadoras de serviços.

A conclusão do inquérito foi pela existência de evidência de falsificação dos processos de exames laboratoriais e de imagem do instituto.

As fraudes são referentes aos processos de contas médicas da autarquia no período investigado (exercícios financeiros de 2001 e 2002).

No inquérito policial foram ouvidas 159 pessoas que supostamente teriam realizado exames médicos a cargo do instituto, das quais, desconheceu os laudos, ou seja, afirmaram não ter se submetido aos exames médicos a elas apresentados.

Absolvição no CRM

Os quatro médicos que foram acusados de envolvimento nos golpes contra o Ipemat foram absolvidos da acusação de falsificação das guias pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul. Em decorrência da relação de amizade dos médicos com os integrantes do CRM de Mato Grosso, o processo foi desaforado para o Estado vizinho.

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