LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O advogado Paulo Fabriny Medeiros, que defende o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Moacir Pires de Miranda Filho, afirmou que o seu cliente estaria sofrendo uma “perseguição tresloucada”, na esfera judicial.
Segundo ele, o autor da perseguição seria o promotor de Justiça Domingos Sávio Barros Arruda, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Conforme o advogado, tudo começou em 2005, quando o promotor acusou Moacir Pires de enriquecimento ilícito à custa dos cofres públicos. A denúncia também foi apresentada na esfera federal sob a acusação de emissão de licenciamentos ambientais de forma irregular.
Todas as acusações foram um resultado da “Operação Curupira”, desencadeada em 2005.
Segundo o advogado, a situação teria ficado crítica quando Moacir Pires concedeu uma entrevista a um veículo de comunicação da Capital, no mesmo ano das acusações. Na matéria, ele teria criticado a atuação de Domingos Sávio na área ambiental.
Desde então, conforme Paulo Fabriny, as perseguições contra o seu cliente continuaram e uma batalha judicial foi travada.
Em ação proposta em 2008, o advogado chegou a citar nos autos que não teria nenhum fundamento “um membro do Ministério Público – que deveria zelar pela aplicação da lei - proceder como se fosse um mero chicanista e não honrar a magnitude de seu cargo”.
Suspeitas do advogado
Na época da deflagração da Operação Curupira, Moacir Pires foi preso por determinação do juiz federal Julier Sebastão da Silva. O advogado fez questão de ressaltar que a prisão foi determinada pelo juiz que seria “amigo estreito” do promotor Domingos Sávio.
Outro fato que seria suspeito, de acordo com as colocações do advogado, é que a principal testemunha do caso contra Moacir se tratava do irmão do promotor, Cézar Augusto de Arruda.
Paulo Fabriny disse ainda que consta em um dos processos que o promotor foi acusado por uma testemunha de ter tentado fraudar um depoimento.
A testemunha, um funcionário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), teria informado, nos autos do processo, que foi coagido pelo promotor para assinar um “documento incriminatório contra Moacir Pires”.
A testemunha, conforme relatou o advogado, teria se negado a assinar o documento entregue pelo promotor.
“[...] que naquela ocasião o promotor disse ao depoente que aquilo era ‘coisa de preto’; que se recusou a assinar o documento apresentado pelo promotor; que disse que o depoente era um covarde”, diz parte do depoimento do funcionário.
Na época, foi requerido pelo advogado que o depoimento chegasse às mãos do procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, para que fossem tomadas as providências contra o suposto ato do promotor, mas o juiz Julier acatou o pedido do MP para suspender o requerimento.
Suposta manipulação e ocultação
"A atitude do Domingos Sávio foi de ignorar o laudo e se não fosse uma feliz coincidência do destino [...] a defesa e Moacir jamais tomariam conhecimento do referido documento"
Paulo Fabriny disse que outra perícia, feita in loco, por um inspetor do Rio Grande do Sul, a pedido do promotor Domingos Sávio, teria constatado que os laudos do Ibama haviam sido manipulados para incriminar a Sema.
“Pode-se observar nos processos 3630/03 e 2751/01 a total manipulação das informações constantes na tipologia vegetal emitida pela FEMA [atual Sema] no relatório do IBAMA, de maneira a promover um entendimento de que a FEMA estivesse causando prejuízo ao Meio Ambiente”, diz a conclusão do laudo feita a pedido do MPE.
Ocorre que, segundo Fabrinny, a perícia do inspetor gaúcho foi ocultada pelo promotor. Ela só teria sido descoberta, conforme o advogado, dois anos depois, em 2007, quando Moacir Pires encontrou o inspetor, de forma acidental, no Aeroporto Marechal Rondon.
“A atitude do Domingos Sávio foi de ignorar o laudo e se não fosse uma feliz coincidência do destino [...] a defesa e Moacir jamais tomariam conhecimento do referido documento”, relatou o advogado.
Após nova inspeção nos locais, realizada pela Superintendência da Polícia Federal em 2009, foi corroborado que as licenças ambientais haviam sido emitidas de forma correta.
“Mesmo assim, Domingos Sávio continua a requerer novo laudo complementar para o caso, oito anos após oferecer a denúncia”, disse Fabriny.
Ação extinta
Além das acusações de fraudes em licenças ambientais na esfera federal, o promotor também acusa Moacir Pires, desde 2008, de ter enriquecido ilicitamente enquanto comandava a Sema, devido à dissonância entre os rendimentos que o mesmo recebia na secretaria e os valores patrimoniais que constam junto à Receita.
Todavia, os pedidos para bloquear os bens de Moacir foram negados em primeira instância, no mesmo ano. O juiz Agamenon Alcântara acatou os argumentos de que o ex-secretário era dono de diversas empresas que justificam a renda e os bens declarados, negando a liminar pleiteada.
O promotor então entrou com um recurso de agravo de instrumento, também negado pelo desembargador Juracy Persiani.
O curioso, segundo Paulo Fabrinny, é que, no mesmo dia em que o promotor tomou ciência da decisão do desembargador, entrou com outro recurso de agravo de instrumento sobre o mesmo tema. Apesar de repetido, o recurso foi distribuído para a desembargadora Marilsen Addario.
“Como foi possível a distribuição para outro relator é uma explicação que o Domingos Sávio deveria dar, e, por certo, todos nós temos o maior interesse em ouvir”, disse o advogado.
Em julho deste ano, a juíza Célia Regina Vidotti, auxiliar da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, não acatou o pedido formulado pelo MPE e extinguiu a ação com resolução do mérito.
Justiça Federal
O processo na esfera federal aguarda decisão do juiz sobre a necessidade ou não da emissão de um novo laudo pericial, quanto à existência de possíveis irregularidades nas licenças emitidas.
Outro Lado
Até o fechamento desta edição, o promotor não havia se manifestado sobre o assunto.
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