LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O advogado Alexandre Slhessarenko, que defende o espólio de Sillas John Taves e o espólio de Marina Lerro Taves, conseguiu interromper a prescrição da ação de desapropriação indireta contra o Município de Várzea Grande, onde se discute o pagamento de precatórios à família que era proprietária da área onde que foi construído o Aeroporto Internacional Marechal Rondon. A decisão é do juízo da Primeira Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande.
Além do município de Várzea Grande, consta no processo que o protesto interruptivo passa a contar também para o advogado Antônio Otávio Peixoto, o juiz de direito Círio Miotto, Leonel do Carmo de Oliveira, o contador Marcos Fernando de Lima, o Estado de Mato Grosso e o 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande.
A medida foi necessária, de acordo com o advogado, em decorrência de que “gravitam uma série de irregularidades, que passam pelo misterioso sumiço do processo, além das questões insepultas que margeiam a apuração de que trata a sindicância junto à Corregedoria Geral da Justiça [aberta contra o juiz Círio Miotto, por suposta participação na homologação do pagamento de parte do precatório, não respeitando a fila]”.
Sumiço do processo
No dia 17 de março de 1993, o advogado Antônio Otávio Peixoto, noticiou o desaparecimento do processo físico da ação de desapropriação, em razão de furto que teria ocorrido em 8 de janeiro do mesmo ano. Na oportunidade, ele ingressou com uma ação de restruturação de autos, que foi instruída com cópia da sentença proferida nos autos originais.
Segundo Alexandre, a ação que julgou procedente a restauração foi de janeiro de 2001. Além desse processo, também desapareceram os autos de precatório requisitório que já haviam sido formalizados pelo Tribunal de Justiça. Na época, o valor era superior a R$ 25 milhões.
Após investigação do Tribunal, em decorrência do desaparecimento dos processos, foi constatado que o município já havia efetuado o pagamento de aproximadamente R$ 10 milhões, diretamente ao advogado Antônio Otávio Peixoto, ferindo o direito de preferência de outros precatórios da mesma natureza. Fato constatado pelo próprio Tribunal de Justiça
Além disso, o juiz Círio Miotto teria homologado os cálculos apresentados pelo contador depois do abatimento dos valores pagos diretamente ao patrono dos autores do processo.
Contudo, o advogado Alexandre disse que os autores do processo não chegaram a receber nenhum valor do pagamento efetuado. Outro fato que chamou a atenção do advogado foi que o contador do casal autor da ação, Syllas John Taves e Marina Fernando de Lima , Marcos Fernando de Lima, por meio de escritura pública e transferência de direitos cedeu os direitos sobre a ação ordinária de indenização movida contra a prefeitura para Leone do Carmo de Oliveira. Toda a negociação foi realizada pelo contador, na época o valor que teria sido pago pelos direitos da ação foi de CR$ 350 milhões, no dia 10 de novembro de 1992. A escritura foi feita no Cartório do Segundo Ofício de Várzea Grande, um ano depois do suposto pagamento, no dia 11 de novembro de 1993.
Outra coincidência, conforme explicou Alexandre, é que 12 dias depois, Leonel passou uma procuração para o advogado Antônio Otávio Peixoto, com o propósito de ele ser seu defensor em face da cessão de direitos. A procuração dava plenos poderes para que o advogado pudesse receber e dar quitação ao precatório.
“O fato é que o senhor Sillas, que hoje é falecido, não recebeu nenhum pagamento pela cessão de direito. Essa cessão também está sendo analisada a sua veracidade. A interrupção da prescrição foi importante porque vamos poder juntar todos os elementos e verificar o que realmente aconteceu nesse processo e se todas as pessoas contidas no polo passivo tiveram algum tipo de participação no pagamento do precatório que não chegou ao Espólio de Sillas. Vamos buscar esse dinheiro para que a justiça devolva a quem lhe é de direito”, destacou.
Alexandre destacou ainda que o levantamento de informações já está sendo realizado. "Estamos aguardando o recebimento de um documento que irá esclarecer como tudo ocorreu. Em breve teremos poderemos esclarecer os fatos", frisou.
Procedimento no Tribunal
Miotto, que está afastado de suas funções por participação em um suposto esquema de venda de sentença no Judiciário Estadual, é investigado pelo Tribunal de Justiça por ter liberado o pagamento do precatório judicial. A denúncia foi feita em 2010, pelo advogado Alexandre Slhessarenko.
Em decisão deste ano, o desembargador Orlando Almeida Perri determinou o prosseguimento da investigação contra o magistrado em um processo administrativo disciplinar.
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