LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O advogado Marcos Davi Andrade, que teve seu escritório vistoriado nesta quinta-feira (28), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), durante a deflagração da Operação “Aprendiz, que apura desvio de dinheiro público, também responde na Justiça Estadual a uma ação por ter integrado suposto esquema de fraudes em licitações.
O esquema teria operado entre 2007 e 2008 e seria chefiado pelo então presidente da Câmara, Lutero Ponce de Arruda.
Além do advogado e do ex-vereador, outras cinco pessoas que prestavam serviços à Câmara são acusadas de terem integrado a quadrilha: Hélio Udson Oliveira Ramos, Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva Filho e Ítalo Griggi Filho. Todos tiveram os bens indisponíveis no valor de R$ 7 milhões, por força de decisão proferida em fevereiro deste ano, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), o grupo teria desviado cerca de R$ 6 milhões dos cofres públicos.
O esquema
Segundo o apurado pelo MPE, o esquema consistia em simular a realização de procedimentos licitatóríos na modalidade convite, sempre observando o limite de valor para este certame, sendo convidadas empresas previamente conhecidas e combinadas entre si, muitas delas “laranjas”.
O papel do advogado Marcos Davi Andrade, conforme acusação do Ministério Público, seria o de criar empresas fraudulentas e as administrar, além de convidar empresários para que participassem do certame.
Para efetivar o ato criminoso, os servidores montavam os procedimentos, atestavam o recebimento das mercadorias, efetuavam o pagamento ilícito e depois o desviavam para o grupo.
Uma das formas de desvio consistia na devolução pelas empresas de parte do valor pago, que se alternavam como vencedoras para aparentar legalidade.
Nesta terça-feira (26), o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior determinou que os réus apresentassem suas defesas em prazo máximo de 15 dias após a intimação. A ação tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Operação “Aprendiz”
O escritório de Marcos Davi foi alvo do cumprimento de mandado de busca e apreensão do Gaeco, na manhã desta quinta-feira (28), durante a deflagração da “Operação Aprendiz”.
O objetivo do Gaeco foi desbaratar um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitação no âmbito das compras realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá.
De acordo com o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Luiz da Penha, todo o processo de busca e apreensão foi acompanhado pelo advogado Eduardo Guimarães.
Além da advocacia, o escritório de Marcos Davi também oferece serviço de contabilidade.
Outros sete mandados de busca e apreensão foram expedidos, sendo realizados na Câmara Municipal de Cuiabá, na residência do presidente João Emanuel, na gráfica Propel, no cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande e três residências na capital.
Outro lado
Em nota, o advogado negou que tenha envolvimento com qualquer tipo de irregularidade apontada pelo MPE na Operação "Aprendiz".
Confira a nota na íntegra:
"Em função da citação do meu nome na operação Aprendiz, venho a público esclarecer que conforme documento expedido pelo Judiciário a visita do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao escritório que mantenho no bairro Consil, em Cuiabá, na quinta-feira (28/11) teve o intuito específico de recolher a movimentação contábil da empresa Propel Comércio de Papéis Ltda, para a qual meu escritório presta assessoria na área contábil.
Nesse sentido destaco não ser alvo da investigação que apura irregularidades na Câmara Municipal desta Capital e me coloco à disposição da Justiça e da sociedade para todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário".
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