LUCAS RODRIGUES E THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O advogado Marcos Dantas, que faz a defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, afirmou que os sigilos fiscais de juízes, desembargadores e de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foram violados ilegalmente no sistema da Sefaz, em 2014.
A investigação sobre as quebras dos sigilos, segundo ele, está sob a condução da Controladoria Geral do Estado (CGE).
A declaração foi dada após o interrogatório de Marcel de Cursi na ação penal derivada da 2ª e 3ª fase da Operação Sodoma, ocorrida na manhã desta quarta-feira (31).
No interrogatório, Cursi chegou a mencionar a invasão dos dados relativos aos magistrados, mas não quis dar detalhes.
Os prováveis delegados e os promotores, por curiosidade, em um grande 'Big Brother', simplesmente acessavam as pessoas, por supor que tinha algo irregular, e acessavam sem controle
“Todas as denúncias que foram constatadas eu pedi para a Controladoria investigar. Para verificar se havia magistrados que teriam tido seus sigilos fiscais acessados ilegalmente. Foi verificado ao menos um ministro, além de juízes e desembargadores", disse Cursi.
Conforme o advogado Marcos Dantas, as suspeitas dão conta de que delegados e promotores de Justiça acessaram os dados dos magistrados para promoverem investigações.
“Desembargadores, juízes e um ministro do STF. Esse processo foi remetido para lá [CGE], pelo governador à época, para a averiguação de técnicos, para ter a certeza exata de quem foram as pessoas que acessaram e quem foi investigado. Porque na verdade não haviam ordens judiciais para fazer essas investigações. Os prováveis delegados e os promotores, por curiosidade, em um grande 'Big Brother', simplesmente acessavam as pessoas, por supor que tinha algo irregular, e acessavam sem controle”.
Ao contrário do que acusa o Ministério Público Estadual (MPE), o advogado disse que a Lei 10207/2014 - elaborada por Cursi e aprovada pela Assembleia Legislativa – não tinha o objetivo de dificultar as investigações.
Dantas argumentou que o objetivo da criação da lei foi a preservação dos dados dos cidadãos e impedir o acesso sem controle a tais dados no sistema da Sefaz.
“Quando se diz que queria blindar o governo, na verdade se queria blindar o contribuinte para que ele não ficasse exposto à curiosidade de qualquer pessoa que se ache no direito de investigar”.
Rastreamento de acessos
Conforme antecipado pelo MidiaJur em março deste ano, as investigações da Sodoma revelaram que Cursi não só rastreou o acesso de delegados e promotores de Justiça ao sistema da Sefaz, como tentou impedir que eles obtivessem dados que tramitavam na secretaria.
Conforme a investigação, Marcel de Cursi pediu a um funcionário do setor de Tecnologia da Informação da Sefaz, em email enviado em 28 de novembro de 2014, a elaboração de um relatório com os registros completos dos acessos de diversos usuários ao sistema da secretaria.
Tal relatório deveria ser gravado em CD ou pen drive e repassado a outra funcionária da secretaria.
Os 22 usuários alvos do relatório eram delegados da Polícia Civil, a exemplo de Lindomar Toffoli e Liliane Costa; promotores de Justiça como Roberto Turin e Marco Aurélio Castro; e servidores da Sefaz, Polícia e do Ministério Público Estadual (MPE).
O documento com as planilhas de acesso também foi apreendido no pen drive do ex-secretário.
As planilhas elencam as datas em que os usuários acessaram o sistema e quais foram os dados visualizados.
Além destes arquivos, foi possível identificar outros relacionados a este assunto (Log), sendo que estes foram alocados em um diretório e disponibilizado em mídia digital (Outros arquivos). Estes documentos possuem em seu corpo listas de acessos e permissoes dos usuários citados anteriormente", informou o relatório policial.
Outro documento apreendido foi um procedimento de resposta da Secretaria de Estado de Fazenda à Secretaria Extraordinária de Ações do Gabinete do Governador sobre suposto acesso indevido de dados fiscais sigilosos.
Na resposta, datada de dezembro de 2014, o então secretário Marcel de Cursi afirmou que membros do MPE estariam acessando tais dados, o que, segundo ele, excederia o acesso autorizado por lei.
Para a Polícia, no entanto, há suspeitas sobre o real interesse das secretarias em querer impedir o acesso a estes dados.
“O objetivo [do procedimento] seria retirar o acesso dos usuários a determinadas ferramentas de fiscalização e pesquisa. Outro ponto relevante seria o fato de servidores possuírem o acesso ao “Log de Acessos” dos usuários que utilizam o sistema, visto que isso poderia acarretar em prejuízos aos objetivos das instituições, principalmente na exposição de dados pessoais dos utilizadores”.
"A insegurança gerada se dá por não conseguir determinar se o pedido do Sr. Marcel de Cursi foi um caso isolado ou se seria uma prática corriqueira de gestores das instituições, no entanto, demonstra que Marcel Souza de Cursi estava acompanhando as empresas que estavam sendo acompanhadas pelos servidores do Ministério Público Estadual e Polícia Civil”, diz a conclusão do relatório policial.
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