LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Três advogados inscritos para participar do processo de eleição para duas vagas de juiz-membro e uma de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não conseguiram apresentar os documentos de acordo com a exigência do certame.

O Tribunal de Justiça deu prazo máximo de cinco dias para que os advogados Laura da Mata, Átila Silva Gattas e José Ricardo Corbelino apresentem os documentos que estão irregulares.

De acordo com o relatório do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal, em substituição ao desembargador relator do processo Orlando de Almeida Perri, “a documentação de Lauro da Mata não comprova o exercício da advocacia no período mínimo de dez anos, nos moldes definidos pela Resolução TSE nº 21.461/2003, além do que se trata de cópia, devendo o candidato proceder à juntada do documento original”.

Já o advogado Átila Silva Gattas também deverá juntar cópia autenticada ou original de documento que comprove o exercício da advocacia no período de dez anos.

Quanto ao advogado José Ricardo Corbelino, Márcio Vidal concluiu que a documentação não atendeu ao que dispõe o artigo 12, inciso IX, da Resolução nº 21.461/2003. Esse artigo estabelece que “quando o candidato houver ocupado cargo ou função que gere incompatibilidade temporária com a advocacia, deverá, ainda, apresentar comprovação de seu pedido de licenciamento profissional à OAB e da publicação da exoneração do cargo ou função”.

Vagas no TRE

A primeira seleção é para o cargo de juiz-membro, que atualmente é ocupado por José Luiz Blaszak. Foram inscritos os seguintes advogados: Samir Harmmoud, o próprio Luiz Blaszak, Lauro da Matta, Ricardo Almeida, Flávio Bertin e Átila Gattass.

Já para a segunda vaga, do jurista Samuel Franco Dalia Junior, os inscritos são os seguintes: Armando Cândia Biancardini, André Stumpf; André Luiz de Andrade Pozeti, Luiz Blaszak, Ricardo Almeida e Flábio Bertin.

No cargo de juiz-substituto, ocupado atualmente por André Stumpf, apenas três advogados se inscreveram, sendo eles: José Ricardo Costa Marques Corbelino, Lauro da Matta e Eliel Alves de Souza.

Após a conclusão do relatório e da aprovação dos nomes dos advogados, as listas serão remetidas para a apreciação dos membros da Corte Estadual. São os desembargadores os responsáveis pela eleição das três listas tríplices que serão encaminhadas para a presidente da República.

A responsabilidade para a escolha e nomeação dos novos integrantes do Pleno do TRE é da presidente Dilma Rousseff.

As vagas ficarão vagas a partir do mês de julho de 2014.

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