LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A Auditoria Geral do Estado (AGE) vai encaminhar nesta segunda-feira (17) ao Cepromat Recomendação Técnica para adequações no edital do Pregão Presencial n.010/2013, para implantação do MT Digital (Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica).

O edital foi suspenso na última sexta-feira (14), por decisão judicial, após a empresa WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda, ter impetrado mandado de segurança conta a licitação. Apenas a empresa Oi havia oferecido proposta no valor de R$ 786 milhões, para a execução dos serviços.

De acordo com o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, a licitação contraria decisão do Grupo Técnico de Redes (GT Redes), que fez o estudo para a implantação do MT Digital.

“Nos debates do colegiado realizados nos anos de 2012 e 2013 sobre o projeto MT Digital, foi de comum acordo da maioria dos membros presentes nas reuniões que a melhor proposta de aquisição de links para o âmbito estadual, seria um desmembramento em vários lotes, em que o principal fator considerado era a dualidade: localidade x preço; haja vista que determinadas localidades permitem um maior número de concorrentes o que ocasiona, naturalmente, uma queda no valor”, destacou o secretário", disse.

Ainda segundo o secretário, foi uma surpresa para o GT Redes a decisão unilateral por parte do Cepromat de lote único.

"O fato causou mais estranheza, pois lote único, para todo o rol de serviços, contraria tudo o que fora estudado, discutido e aprovado no grupo de trabalho, sobretudo no que tange o assunto de Links, o que suscitou questionamentos de diversos membros do GT Redes de o porquê de tal decisão”, ressaltou.

Além disso, José Alves destacou que “não foram apresentados motivos técnicos e justificados para tal decisão”, de lançar o edital em lote único.

“Muito embora exista certa facilidade de administração de contratos únicos (e essa é a única hipótese a se imaginar o fato de o Cepromat ter realizado a alteração unilateral da TR de Links), há de se levar em consideração a realidade não só de quem administra, mas, sobretudo, de quem utiliza e no caso da administração pública também valor a ser pago”, ressaltou.

Recomendações

No entendimento do secretário-auditor, o projeto MT Digital “não pode ser licitado em lote único devido às peculiaridades do objeto do Pregão 010/2013, porque isso fere a competitividade e a economicidade”.

“Uma evidência de que fere a economicidade é o fato da licitação estar orçada em R$ 450 milhões e a única proposta ser de R$ 780 milhões. Já uma evidência de que fere a competitividade é o fato de apenas uma empresa ter apresentado proposta”, destacou.

Entre as recomendações propostas pela Age estão que o Cepromat divida o edital em lotes distintos, “em quantas unidades forem viáveis tecnicamente, compartilhando esta decisão com o Grupo Técnico de Redes, formado por representantes técnicos das principais secretarias do Estado (SEPLAN / SES / SAD / AGE / SEDUC / SEFAZ / DETRAN / Núcleo Ciência, Cultura, Lazer e Turismo / Núcleo Ambiental / Trânsito, Transporte e Pavimentação / Policia Militar-PM / CEPROMAT / SEJUSP / Núcleo Governadoria / Núcleo Sócio-econômico / Núcleo Agropecuário / SECOPA)”.

Conforme a secretário-auditor, a divisão amplia a competitividade e o universo de possíveis interessados, em condições de disputar a contratação.

“A competição produz a redução de preços e a Administração pode desembolsar menos em montantes globais, mediante a realização de vários contratos de valor inferior do que por uma pactuação de contratação única”, ressaltou.

Ponto divergente

A AGE também apontou que o edital, que está suspenso por decisão judicial, “traz em seu objeto, por exemplo, a aquisição de bens e serviços que não possuem correlação, interdependência entre si, pois de um lado tem-se rádio portátil de comunicação, constante no “item 53”, que se utilizará de sistema de frequência de rádiocomunicação digital VHF APCO25 (12.2.6.1.2 e 12.2.6.1.4, ambos do termo de referência), e de outro lado serviço de Comunicação de Dados (links), constantes nos “itens 1 a 28”, tratando esse último de prestação de serviços de telecomunicações”.

“Note que a uma adquirir-se-á um bem (rádios portáteis) e a duas estabelecerá uma relação de prestação de serviço (links). Um objeto e outro não dependem entre si para serem operados. Importante ressaltar, que tais itens são de segmentos de mercado distintos, o que invariavelmente traria uma gama de maior de concorrentes para a disputa do lote que fizer referencia ao seu segmento”, frisou.

De acordo com o documento que será encaminhado ao Cepromat, o órgão terá até 30 dias para promover as adequações necessárias no processo.

Contratação

Os serviços que deveriam ser contratados por meio do processo licitatório seriam: empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação em serviços de comunicação digital, processamento de dados, armazenamento, computação embarcada, monitoramento cftv, radiocomunicação para prover a modernização tecnológica do Estado de Mato Grosso, visando atender a demanda dos órgãos do Poder Executivo do Estado por um período de 60 meses, com operação técnica integrada especializada formando o projeto estratégico de modernização tecnológica – MT DIGITAL

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