LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A Auditoria Geral do Estado começou um trabalho de levantamento de todos os processos administrativos contra servidores públicos, que estão em tramitação nas corregedorias das secretárias de Estado e nas demais unidades públicas.

Duas unidades já passaram pela correição, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec).

De acordo com o levantamento, nas duas unidades foram encontrados 891 processos administrativos, em que o servidor é acusado da prática de algum ato infracional.

Conforme a Auditoria, somente na Sejudh, existem 800 processos contra servidores públicos, que são acusados da prática de algum ato infracional no exercício da função. Desse universo, segundo o levantamento, 47% dos processos que tramitam no órgão estão prescritos. Ou seja, 378 casos serão arquivados sem dar uma resposta à sociedade.

“São casos em que não será mais possível aplicar a punição, porque o Estado não agiu na hora certa”, explicou o secretário da Auditoria Geral do Estado, José Alves.

De acordo com o auditor, o trabalho realizado pela AGE na correição foi identificar os processos, os tipos de infrações e avaliar o grau de gravidade das condutas, além de identificar as localidades de maior incidência. Com a compilação desses dados, será possível "o gerenciamento dos riscos no que tange ao controle disciplinar e à qualidade do serviço público”.

Durante a correição, fora os processos prescritos, deverão ser instauradas 422 ações na esfera administrativa contra funcionário público que atua na Sejudh.

Quadro geral na Sejudh

Das 800 ações, 50 eram de natureza gravíssima, ou seja, penalidade de demissão; outras 401 de natureza grave, que podem chegar até a exoneração do cargo; 192 foram consideradas moderadas, em que podem ocorrer suspensão de até 30 dias e 157 foram consideradas leves.

“As infrações foram cometidas de 2006 a 2013. Desse universo, tinha muita gente que cometeu ato tido como infração sem conhecimento que a situação era grave, porque eram práticas aceitas, principalmente, porque não havia um sistema de controle forte da Corregedoria”, analisou José Alves.

Segundo o auditor, após esse diagnóstico, em que foi possível conhecer esse ambiente, o próximo passo será tentar reduzir as infrações disciplinares e dar uma resposta a sociedade dos atos praticados pelos servidores.

“Nós identificamos que 85% dos processos estão com atrasos. Isso é ruim, porque além de não punir ou absolver, cria uma angústia muito grande entre os servidores que estão sendo processados, por não saberem o que irá acontecer”, ressaltou, afirmando que o trabalho será realizado para agilizar essa demanda.

O auditor disse ainda que o primeiro passo já foi dado, “o Estado já tomou a iniciativa de organizar o sistema de corregedorias. Estamos tendo a coragem de mostrar esses dados para a sociedade e dizer que vamos dar respostas aos atos infracionais, como forma de avisar que não vamos mais tolerar esse tipo de comportamento”.

Pelo levantamento realizado na Sejuhd, também foi possível identificar as principais causas de denúncias contra servidores, entre elas estão: 182 processos dizem respeito a fugas de unidades prisionais, que podem ter envolvimento de servidores; 137 por agressão ou negativa de direito; 127 relacionados a segurança; 74 atos praticados contra o patrimônio público e 38 casos sob suspeita do servidor se valer do cargo para alguma vantagem.

As cidades com maior incidência dessas condutas são: Cuiabá com 307; Rondonópolis com 47; Sinop com 31 e Peixoto de Azevedo, Água Boa e Várzea Grande, todas com 22 casos cada.

Politec

Na Politec foram encontrados 91 processos administrativos, sendo que 39% estão prescritos. Não diferente da Sejuhd, a maioria dos processos tem natureza grave, ou seja, que pode culminar com demissão do servidor.

Entre as infrações, as que mais aparecem são referentes à qualidade do serviço, com 23 casos; as que envolvem o patrimônio, com 16; seguidas das de crimes contra a administração com 13 ocorrências.

Os dados apontam ainda que 63% dos casos ocorreram em Cuiabá.

Mais correições

A previsão é que até o mês de agosto sejam concluídas as correições nas secretarias em que há corregedorias instaladas.

Em abril será a vez da secretária de Saúde passar por correição. Conforme o cronograma da AGE, depois serão as secretarias de Educação, Fazenda e  Segurança Pública e, por fim, o Detran.

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