ANTONIELLE COSTA
MATO GROSSO NOTÍCIAS

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na semana passada, com um pedido de reconsideração da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que garantiu o retorno de magistrados mato-grossenses aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida foi adotada duas semanas após o STF decidir que o CNJ tem competência concorrente com as corregedorias estaduais. A tese de Celso de Mello que sustentava a liminar era de que atuação do conselho era subsidiária, ou seja, devendo aguardar a atuação dos tribunais para depois exercer suas funções disciplinares.

O entendimento foi vencido pela maioria do Supremo e, com essa decisão, a AGU entende que a liminar deve ser revista e os magistrados voltam a ser aposentados novamente.

Atualmente, exercem os cargos amparados pela liminar concedida por Celso de Mello: José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Eles foram acusados de desviar dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

O pedido da AGU deve ser analisado nos próximos dias pelo ministro Celso de Mello, que monocraticamente pode rever sua decisão.

Atuação concorrente

Por seis votos a cinco, o STF decidiu que o CNJ tem competência concorrente com as corregedorias estaduais. Para a maioria dos ministros, não é preciso aguardar a atuação dos tribunais para que o órgão exerça suas funções disciplinares. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Em seu voto o relator da ADI, o ministro Marco Aurélio defendeu que o órgão atue somente após os tribunais estaduais, em casos de situações anômalas avocar o processo ou ainda motivadamente a instauração de um procedimento originariamente.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Luiz Fux, Ricardo Lewandoswi e Celso de Mello.

Votaram a favor do CNJ: Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Rosa Webber, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Ayres Brito.

Caso Jurandir Lima

Outro magistrado que foi aposentado é o desembargador José Jurandir Lima, após ser acusado de nepotismo por empregar os filhos em seu gabinete. No entanto, até o momento ainda não há pedido de reconsideração por parte da AGU.

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