LAICE SOUZA E LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta tarde (26), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional nº 6/2012, que estabelece eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com essa inovação, Mato Grosso será o primeiro Estado no país a adotar a escolha de seus dirigentes por todos os magistrados de primeiro e segundo grau.
A PEC aprovada na Assembleia, por 19 deputados, não inclui a eleição direta para o cargo de corregedor, que continua pelo processo antigo, ou seja, o ocupante do cargo será escolhido apenas pelos 30 desembargadores, componentes do Pleno.
O projeto é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro. Para ele, é fundamental que o Judiciário também utilize da democracia para escolha de seu dirigente, com a discussão de um projeto de governo.
"Um dirigente de uma instituição como o Poder Judiciário, que vai gerir um orçamento de quase R$ 1 bilhão em 2014, precisa ser eleito da maneira mais democrática possível", disse Emanuel Pinheiro.
Com a aprovação, nos dois turnos, o projeto será encaminhado para a sanção do governador Silval Barbosa.
Alterações
O texto do projeto de Emanuel Pinheiro sofreu alterações. Em julho quando foi colocado para apreciação em primeira votação, ele foi retirado da pauta a pedido do deputado José Riva. O parlamentar propôs mudanças como a retirada do direito dos servidores de participarem do processo de eleição. Riva entendeu que a escolha pertencia aos magistrados.
A modificação foi aprovada pelos demais deputados no dia 10 de dezembro e confirmada nesta quinta-feira (26).
Último presidente
Com a aprovação da PEC, Orlando de Almeida Perri se torna o último presidente do Tribunal de Justiça eleito pelo Pleno, utilizando-se do critério antiguidade.
Nas eleições de outubro de 2014, a nova direção do Tribunal será escolhida por todos os membros da magistratura estadual. Contudo, somente poderão se candidatar os desembargadores.
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