DA DEFENSORIA

A Defensoria Pública do Estado conquistou, nesta quarta-feira (23), a paridade dos subsídios dos defensores públicos de Mato Grosso com as demais carreiras jurídicas, luta que perdurava desde a criação da Instituição, há 15 anos. A garantia está prevista em projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos defensores, aprovado pelos deputados estaduais.

Conforme o projeto, o subsídio dos defensores de segunda instância corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já a remuneração dos demais membros da instituição será fixada a partir do cargo de defensor de segunda instância, com diferença de 10% de uma classe para outra, até a primeira entrância.

De acordo com o defensor público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, esse é uma conquista histórica, há muito tempo esperada pela classe.

“Dez anos se passaram desde a aprovação da Emenda Constitucional 45, que alinhou os subsídios das Defensorias Públicas às demais carreiras jurídicas, como a Magistratura, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Demos um passo importante rumo à nossa consolidação como Instituição que representa aqueles que têm sede de Justiça”.

Ainda conforme Djalma, o reflexo desta vitória será sentido nos concursos futuros da Defensoria.

“A remuneração defasada perante as demais Instituições do sistema de Justiça fazia com que muitos vocacionados à defesa dos hipossuficientes buscassem outras carreiras devido à questão salarial”, explicou.

Acompanhando a sessão plenária in loco, junto a um grupo de defensores, o secretário-geral da instituição, Cid Borges, pontuou que esta foi a conquista mais emblemática da classe dos defensores públicos. “Ela representa o alcance da paridade e dignidade remuneratória, que referencia a importância da Defensoria Pública para o pleno e efetivo acesso à Justiça”.

Esta foi a segunda vitória da Defensoria junto aos deputados estaduais em menos de dois meses. Em março, a Assembleia promulgou a Lei que criou cargos de assistente jurídico para todos os defensores do Estado. No total foram criados 135 cargos, cujos bacharéis em Direito estão sendo nomeados de forma gradativa.

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