MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) investiga a Amaggi Exportação e Importação Ltda pelo suposto armazenamento de agrotóxicos com a validade vencida e com avarias nas embalagens em Cuiabá. O inquérito policial teve início com um auto de infração registrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no final de 2021, com uma multa de R$ 200 mil.
O inquérito da Dema foi instaurado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a quem o caso teve a competência declinada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela inexistência de bens da União.
As embalagens de agrotóxicos vencidos e avariados estavam armazenados na empresa Luft Agro Ltda, localizada na BR-364, região do Distrito Industrial de Cuiabá.
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O Ibama fazia uma fiscalização de rotina em meio à Operação Ceres, em 30 de agosto de 2021. Além de combater possíveis ilícitos envolvendo agrotóxicos irregulares, a operação "tem como objetivo evitar a contaminação da água, do solo e da fauna nativa, e proteger a saúde da população e dos trabalhadores rurais".
Na Luft, os fiscais foram atendidos pelo gerente regional da empresa, que forneceu acesso aos documentos do material armazenado.
"A empresa forneceu as planilhas dos produtos da empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda. Na empresa Luft os produtos são armazenados por ruas. Pedimos ao encarregado que mostrasse onde estavam os produtos com a validade vencida e os avariados. Constatamos grande quantidade de produtos vencidos e avariados da Amaggi Exportação e Importação Ltda ainda armazenados apesar da empresa Luft alegar ter feito as comunicações sobre as irregularidades", diz trecho da investigação.
O Ibama aplicou uma multa de R$ 200.500,00 e o material foi apreendido, devendo ser encaminhado à incineração. No processo administrativo movido pelo órgão, a Amaggi ainda deve apresentar defesa.
Na lista há produtos vencidos desde 2013, como é o caso de 260 embalagens de "Alterne 4" de 5L, cada. Também estavam estocados dois lotes de 96 embalagens do inoculante Gelfix, vencidos em maio de 2014, entre outros de uma lista de ao menos 450 lotes de defensivos agrícolas com validades que iam até próximo da data da fiscalização feita pelo Ibama - veja aqui a lista completa.
O inquérito da Dema foi instaurado ainda em 2021 e, pelo menos desde março deste ano, tramita em conjunto com a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural do MPE, sob coordenação da promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.
OUTRO LADO - A reportagem procurou a Amaggi por meio de sua assessoria de imprensa. A empresa afirmou que não foi notificada a respeito do inquérito, "motivo pelo qual não poderá se pronunciar até que tenha conhecimento do inteiro teor do documento e de informações eventualmente relacionadas com a companhia".
"A respeito de qualquer tipo de multa ou autuação, a Amaggi esclarece que suas atividades estão pautadas na lei e observam rigorosamente os padrões de qualidade e segurança. Em sendo a empresa notificada de eventual multa ou autuação, apresentará a resposta cabível, comprovando aos órgãos competentes a regularidade, retidão e segurança de suas operações", disse a empresa.
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