DA ASSESSORIA
Uma comissão formada pelos juízes de Direito Aristeu Dias Batista Vilella, Sebastião de Arruda Almeida, Valmir Alaércio dos Santos, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis e João Thiago de França Guerra será responsável por apresentar um estudo para adequação funcional dos gabinetes dos magistrados, objetivando a melhor prestação jurisdicional frente à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa foi uma das deliberações ocorridas na Assembleia Geral Ordinária da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), realizada no último dia 08 de dezembro.
Na oportunidade, também foi definido que a Amam continuará atuando junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para cobrar a adoção de critérios objetivos nas futuras designações de magistrados às Comarcas assim como pleitear a reclassificação de entrâncias para inicial, intermediária e final. “Entendemos que, dessa forma, a movimentação da carreira, torna-se algo mais próximo da realidade dos magistrados mato-grossenses”, disse o presidente da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
A Amam também permanecerá buscando celeridade nos processos relacionados ao critério de desempate na carreira, sem entrar no mérito das ações. Além disso, a proposta apresentada pelo 2º vice-presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, de alteração do artigo 22, parágrafo 1º do Estatuto Social da Associação, possibilitando a reeleição para cargo de presidente, também foi aprovada na Assembleia.
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