DA ASSESSORIA

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, solicitou à corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, a apreciação de matéria concernente aos créditos devidos aos magistrados do Estado, suspensos desde 2009 em cumprimento à decisão do ministro Gilson Dipp.

O requerimento foi impetrado pela AMAM porque a matéria não foi apreciada na inspeção realizada no Poder Judiciário de Mato Grosso e contempla a regularização no pagamento de diárias, e as diferenças de subsídios e de auxílio-moradia.

“O quadro, além de provocar algumas situações de injustiça, cria uma séria sensação de desalento, uma vez que deferido o pagamento do crédito pela administração, há a possibilidade de recebimento de valor que, em casos similares, já foi reconhecido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça”, alerta o presidente da Associação.

“A AMAM entende a dificuldade existente na apreciação de todos os pontos questionados, mas alerta sobre a necessidade de liberação de verbas específicas sobre as quais não há qualquer tipo de questionamento”, complementa.

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