DA ASSESSORIA
O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, representou a AMB nas tratativas voltadas à garantia de recursos necessários, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o pagamento da reposição salarial da Magistratura.
Nesta terça-feira (3/7), a reunião foi com o Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB-MG), Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.
O juiz José Barroso Filho ressaltou a importância da sincronização entre os projetos da LDO e LOA com os Projetos de Lei que tratam da recomposição da Magistratura e do Ministério Público, bem como da necessidade de se estabelecer um limite mínimo de gastos com pessoal na LDO, adotando-se a média histórica de gastos com pessoal implementado pelo Poder Judiciário, de modo a que com os projetados aumento da receita e diminuição das despesas seja possível, com responsabilidade orçamentária, apontar a fonte dos recursos necessários para minorar a grave defasagem salarial que já chega a 30% dos nossos vencimentos".
O Deputado elogiou o diálogo institucional promovido pela AMB e ressaltou ser este o caminho para que a peça orçamentária seja um verdadeiro instrumento de desenvolvimento nacional.
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