DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou, na manhã desta sexta-feira (22/6), em Cuiabá a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”. A AMB defende eleições diretas nos Tribunais de Justiça de todo o país. Em Mato Grosso, os desembargadores do Tribunal de Justiça apoiam a iniciativa.

“Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou”. Parafraseando Victor Hugo, o desembargador Guiomar Teodoro Borges afirma que a medida é a mais saudável para um Judiciário que caminha para a modernidade. “Sou a favor da ampliação dos elegíveis porque essa medida abre o leque na escolha dos nossos representantes, fazendo-a de forma mais adequada”, pontuou. “Além disso, prever a participação dos juízes nesse processo de escolha garante que, de fato, haja democracia no Judiciário”.

Já o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha destaca que a medida pode incentivar o surgimento de lideranças entre os pares. “Essa mudança é a alternativa mais democrática já que oportuniza, não só entre os mais antigos mas em todo universo de desembargadores, identificar aqueles que possuem uma visão mais política do Poder Judiciário e que, com propostas e ideias mais abrangentes, possam contribuir com um Judiciário mais forte”, avalia.

Opinião compartilhada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. “Sou extremamente a favor porque os cargos de direção nos Tribunais de Justiça hoje em dia requerem não somente preparo mas também vocação e perfil para enfrentar as demandas que essa atividade exige”, afirma. “A escolha como é feita hoje é obsoleta e não se coaduna com a democracia e com os princípios do Estado Democrático de Direito e por isso precisamos modernizar os processos de escolha”, completa.

A magistrada ainda acrescenta que as alterações, com as restrições propostas, trarão grandes avanços já que possibilitará a escolha, em um universo maior, dos desembargadores que mais se destacam como administradores públicos. “É preciso ter a possibilidade de avaliar quem está em melhores condições para enfrentar essa tarefa, que é espinhosa”. 

Campanha

Com o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), a campanha visa reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do país. O lançamento da campanha em Cuiabá contará com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da AMB, Nelson Calandra e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Lúcio Munhoz.

“Estamos muito felizes com tamanho prestígio especialmente porque sabemos do empenho da AMB e das associações filiadas nessa causa”, disse o presidente da AMAM, Agamenon Alcântara Moreno Júnior. “Dessa forma, vamos assegurar uma efetiva participação na construção de uma gestão democrática no Judiciário”, diz. “Isso porque os magistrados de primeiro grau, por causa do contato imediato com a sociedade, são conhecedores dos anseios da comunidade e poderão cobrar da administração diretamente eleita melhores condições ao Judiciário no intuito de atingir metas e resultados”, acrescenta.

Tramitação 

No Senado, tramita a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, idealizada, inclusive, durante uma visita a Cuiabá do presidente da AMB, Nelson Calandra, em junho de 2011. “A Frente pretende inovar dentro da Justiça brasileira, fazer com que ela seja mais célere, para que ela possa atender ao cidadão”, afirma o deputado mato-grossense. De acordo com ele, a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” deve transformar a Justiça brasileira. “Vamos fazer a campanha em todos os estados antes de votar no Congresso Nacional, com apoio de todos os juízes estaduais perante as bancadas de cada Estado”, pontua. “Conquistando o apoio da sociedade, faremos que sua vontade seja correspondida aqui no Parlamento, registrando mais um passo importante da democratização no País, com um Judiciário forte, moderno e mais próximo da sociedade”, completa.

Alterações 

Os dispositivos legais dão nova redação às alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país – presidente e vice-presidente - para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria. Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, aos desembargadores.

Outra medida também prevista na PEC é a participação dos juízes no processo de elaboração dos regimentos internos dos Tribunais, dispondo sobre criação, competência, composição e funcionamentos dos órgãos jurisdicionais e administrativos. A PEC, no entanto, não prevê as novas regras nas escolhas dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s).

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