LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a indisponibilidade de ben, no valor de R$ 3.379.273,33, do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, do deputado José Geraldo Riva, além de outros servidores públicos.

A decisão foi proferida após o Superior Tribunal de Justiça, atendendo recurso do Ministério Público, ter anulado parte do julgamento do Tribunal de Justiça, em que a decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens exigia prova do periculum in mora.

A indisponibilidade foi concedida em processo que investiga a suposta prática de atos de improbidade administrativa praticado pelos acusados na Assembleia Legislativa do Estado entre os anos de 1999 e 2001.

Entre as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) está a compensação de 58 cheques da Assembleia, sem “que houvesse o registro de qualquer contraprestação, seja em produtos, seja em serviços”.

Os membros da Quarta Câmara, de forma unânime, seguiram o voto da desembargadora relatora Serly Marcondes Alves.

A sessão de julgamento foi realizada no dia 7 de fevereiro.

Outras ações

O Tribunal de Justiça já determinou a indisponibilidade de parte dos bens dos acusados em outros processos, em que também são imputados aos réus a prática de desvio de dinheiro público e aprovação indevida de recurso, por meio de pagamento com cheque à empresas inexistentes ou irregulares, segundo denúncia do MPE.

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