LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Após matéria publicada pelo MidiaJur nesta quarta-feira (04), que verificou incongruências nos relatórios divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da meta 18 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (leia AQUI), o CNJ alterou os dados que apontavam o tribunal como o quarto pior do país no ranking, com apenas 29% da meta cumprida.

Com a correção dos dados da meta, que visa o julgamento de todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011, o índice de cumprimento pelo tribunal mato-grossense passou a ser de 50,39%.

Os novos dados tiram o TJ-MT da lista dos 10 tribunais que menos julgaram as ações alvo e o colocam como o 23º mais célere e o 14º mais moroso, dentre os 36 tribunais que figuram no relatório do CNJ.

Na atual planilha, consta que o tribunal julgou 871 ações referentes à improbidade administrativa, 52,63% do total, e não 311, como divulgado na atualização anterior.

Quanto aos crimes contra a administração pública, o número de 604 processos foi corrigido para 690, ou seja, 47,82% das ações alvo. No geral, ao invés das 915 ações que figuravam no relatório divulgado no início do mês, o TJ-MT julgou 1561 ações.

Detecção de erros

Na última atualização feita no site do CNJ, o TJ-MT figurava com apenas 29% da meta 18 cumprida. Porém, em outubro, constava que o tribunal havia cumprido 74,25% da mesma meta, o que tornava as informações incompatíveis.

O setor do CNJ responsável pela atualização dos dados da Meta 18 afirmou que o órgão apenas divulga os dados, mas quem envia as informações e é responsável por eventuais equívocos seriam os setores estratégicos de cada tribunal.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), após contato da reportagem na tarde de terça-feira (03), solicitou uma inspeção por parte de equipe técnica para verificar se houve algum equívoco na compilação dos dados.

Segundo as informações preliminares colhidas pelo órgão, o CNJ teria “cometido um equívoco ao lançar que o TJ-MT cumpriu apenas 29,54% da meta” devido a um dado relativo ao julgamento das ações em anos anteriores que foram colocadas na planilha de 2013.

Ainda de acordo com as informações prévias da CGJ, o TJ-MT atualmente cumpriria 47,87% da Meta 18. Deste número, 52,63% são de ações referentes à improbidade administrativa e 42,41% dos crimes contra a administração pública. O órgão entrou em contato com o CNJ, que atualizou o relatório com estes novos dados.

Porém, ainda não há a informação se esse erro teria ocorrido no relatório anterior, que apontava 74,25% da meta como cumprida.

A corregedoria adiantou que a partir desta quarta-feira (04) será designado um servidor específico para investigar se houve ou não outros erros técnicos nos dados relativos à Meta 18.

Confira a planilha corrigida:
  
E os dados divulgados antes da correção:

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