DO MIDIANEWS

O desembargador José Jurandir de Lima determinou o desmembramento da Ação Penal nº 40/902/2011, proposta pelo Ministério Público Estadual, contra Kazuyoschi Uemura e outros 20 réus, entre eles o deputado estadual Walter Machado Rabelo Júnior (PSD).

Por força da prerrogativa de função, o deputado tem foro privilegiado, no caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O objetivo é evitar o atraso na prestação jurisdicional.

Até o momento, a Ação Penal nº 40902/2011 contém 67 volumes, além de 13.896 páginas.

No último mês de maio, a Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República, enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, pedindo urgência no julgamento da ação penal que envolve Rabello, que também apresenta o programa "Cadeia Nele", da TV Record (Gazeta).

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer crime de tráfico de influência e de pertencer ao grupo supostamente criminoso chefiado por Uemura.

O processo, que já havia sido instruído pelo juiz José de Arimatéia Neves, titular da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá, estava concluso para sentença desde dezembro de 2010.

O problema é, que no início de 2011, Walter Rabello assumiu o cargo de deputado estadual.

Como detém prerrogativa de foro por função, o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para ser julgado inicialmente em segunda instância. A ação havia sido distribuída ao desembargador José Jurandir de Lima.

Entretanto, Jurandir suscitou conflito de competência, determinando que o processo fosse redistribuído ao desembargador Luiz Ferreira da Silva.

No início de maio, o pleno do TJ, por unanimidade, reconheceu o conflito de competência e determinou que a ação penal seja relatada pelo desembargador Luiz Ferreira, que já havia proferido decisões anteriores sobre o caso.

O presidente do TJ respondeu o ofício à Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos esclarecendo que, após o julgamento do conflito de competência, o TJ a ação iria retomar o seu trâmite normal.

O ofício também será disponibilizado ao relator do processo, desembargador Luiz Ferreira.

Relações com Uemura: "padrinho"

Com uma relação estreita com o chefe da organização acusada de aplicar golpes e tinha o monopólio no setor de hortifrutigranjeiro em Mato Grosso, empresário Júlio Uemura, o deputado Rabelo afirmou que, caso vencesse a eleição para Prefeitura de Cuiabá, quando disputou em 2008, quem iria administrar a Capital seria o “padrinho” Uemura.

A revelação está contida na denúncia que os promotores Joelson Maciel e Célio Wilson, que atuavam no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, encaminharam à Justiça, após a deflagração da "Operação Gafanhoto".

O MPE colheu as declarações do parlamentar por meio de gravação telefônica autorizada pela Justiça. A conversa entre Rabello e Uemura e foi gravada um ano antes das eleições municipais, no dia 19 de outubro de 2007, às 11h15.

Rabello disputou as eleições para prefeito de Cuiabá e ficou em terceiro lugar. Informações extra-oficiais apontam Júlio Uemura como principal financiador da campanha do progressista ao Palácio Alencastro.

A denúncia oferecida pelo Gaeco e acatada pela Justiça aponta que Walter Rabello agia fazendo tráfico de influência, utilizando de sua influência política em benefício do grupo.

Conforme conversa telefônica, gravada no dia 28 de janeiro de 2009, às 19h13, o MPE considerou que ficou evidenciada a troca de favores em obtenção de uma série de vantagens, tais como patrocínios.

Indicações

As gravações, conforme a denúncia, também revelam que Rabello pedia bênçãos ao “cabeça” da organização, com o tratamento de “chefe” e “padrinho”, revelando a estreita relação entre os dois denunciados pela Operação Gafanhoto.

“Conversas (...) relatam empréstimos concedidos por Júlio Uemura, como doação de cadeiras de rodas para seu programa”, revela trecho da denúncia do Gaeco. O programa "Olho Vivo na Cidade" era apresentado por Rabello na TV Cidade Verde, até então afiliada ao SBT, de onde ele foi demitido pelo dono da emissora, antes de oficializar sua campanha a prefeito de Cuiabá.

As investigações também mostram que, enquanto deputado estadual, Walter Rabello empregava em seu gabinete pessoas indicadas por Júlio Uemura, comprovando a existência de “troca de gentilezas” entre os denunciados.

“Walter Rabello, após solicitar o apoio financeiro de Júlio Uemura para realização de uma campanha beneficente (entrega de brinquedos no Natal), ressalta que colocará à disposição deste, uma vaga de assessor direto em seu gabinete”, relata denúncia, conforme conversa telefônica no dia 11 de dezembro de 2007.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.