LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A aprovação, nesta quinta-feira (26), do projeto de emenda à Constituição Estadual, que permite eleições diretas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, poderá não ser utilizado na Corte Estadual.
De acordo com o presidente da instituição, Orlando de Almeida Perri, a forma de eleição dos novos dirigentes será escolhida pelos membros do Tribunal Pleno.
Segundo nota emitida pelo presidente, os desembargadores irão decidir se “a Corte continuará seguindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”, ou se “adotará o critério de eleições diretas”.
Atualmente, o Tribunal segue o estabelecido na Loman, que determina que os mais antigos desembargadores podem concorrer a cargos de direção, com escolha feita pelos próprios desembargadores.
Com a aprovação da emenda à Constituição, que permite eleições diretas, os membros do Tribunal poderão, caso optem por esse sistema, autorizar que os magistrados de primeira também possam participar do processo de escolha dos seus dirigentes.
Além disso, a alteração da Constituição também permite que qualquer desembargador, sem obedecer a hierarquia, possa se candidar aos cargos de presidente e vice-presidente.
Confira a nota do Tribunal de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, informa que levará a questão das eleições diretas à análise do Tribunal Pleno para que os desembargadores decidam se a Corte continuará seguindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina que os mais antigos desembargadores podem concorrer a cargos de direção, com escolha feita pelos próprios desembargadores, ou se adotará o critério de eleições diretas, com a escolha de seus dirigentes a ser realizada por magistrados de Primeira e Segunda Instância, conforme aprovado pela Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (26 de dezembro).
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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