DA REDAÇÃO
COM TJ-MT

As audiências de conciliação para o pagamento dos precatórios serão realizadas nos dias 27 e 28 de maio, das 8h às 12h e das 13h às 18h. Os números divulgados inicialmente pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça foram revistos e mais credores foram incluídos. Serão feitas 192 audiências com valor total estimado de R$ 14 milhões, cujo devedor é o Estado.

Nessa quantia estão incluídos os pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário, que serão parcelados em 13 vezes, segundo informou o juiz conciliador João Bosco Soares da Silva. Os demais créditos serão parcelados de acordo com os valores e a negociação feita na audiência.

“Vamos manter o mesmo número de parcelas aplicado aos servidores do judiciário que já receberam seus créditos”, ressaltou o magistrado ao informar que alguns comissionados precisarão apresentar o número do PIS ou PASEP no momento da audiência e todos os credores deverão indicar as contas bancárias para os depósitos.

João Bosco Soares informa que todos os créditos das audiências não estão vencidos. São valores que foram incluídos como precatórios após julho de 2012 para entrarem no orçamento de 2013 e poderiam se quitados até o final de 2014, conforme prevê a Constituição Federal.

A expectativa é que as audiências resultem em 100% de conciliação. “O resultado positivo é importante para os credores, que possuem ações em tramitação há alguns anos e que ainda dependem do transitado em julgado”.

Os agendamentos das audiências obedeceram à ordem cronológica determinada pela Constituição Federal.

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