DA REDAÇÃO
MIDIANEWS

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, bloqueou R$ 9,6 milhões do Banco do Brasil para o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos à Prefeitura de Cuiabá desde 2003

A ação foi movida pelos procuradores César Campos e Lilian Modesto, que integram o Núcleo de Atuação das Grandes Execuções Fiscais da Procuradoria do Município.

A determinação soma-se as medidas que vêm sendo tomadas pelo município contra grandes devedores desde o início da gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB), em janeiro deste ano.

De acordo com levantamento da Procuradoria Geral do Município, são mais de R$ 100 milhões de impostos, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ISS, devidos por 100 munícipes.

Em abril, o prefeito entrou com ação judicial contra os 500 maiores devedores da Capital. Até o final de 2013, todos os devedores serão notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida.

No mês de maio, foi protocolado no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá o pedido de protesto dos maiores devedores. O protesto de dívidas públicas é regulamentado pela Lei 12.767/2012, que define que qualquer débito tributário pode ser protestado em cartório.

Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, o próximo passo será encaminhar nesta semana à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Fundo de Depósitos Judicias e garantir o depósito imediato de 50% do valor da penhora na conta corrente da Prefeitura.

Além da penhora determinada pela 2ª Vara de Fazenda, a Justiça também já bloqueou mais de R$ 8 milhões das contas de devedores para que as dívidas sejam quitadas. O bloqueio é referente a processos antigos, que estavam parados.

“Antes não existia critério – e processos com valores inferiores tinham a mesma atenção que os grandes. Isso tirava o foco do trabalho. Vamos cobrar todos aqueles que devem, mas as maiores dívidas serão as primeiras”, disse Gallo.

Somente a dívida dos 500 maiores devedores soma R$ 28,9 milhões. Rogério Gallo afirma ainda que todos os que possuem dívidas com a administração municipal serão cobrados.

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