MIGALHAS

O TJ/SP analisou recursos do caso Cicarelli. Tato Malzoni pediu aumento de indenização ao YouTube, Google, outros sites, além de emissoras de TV, por divulgarem imagens íntimas dele com sua hoje ex-namorada Daniella Cicarelli no mar, na Espanha.

O empresário venceu em primeira instância, tendo direito a receber R$ 35 mil de indenização. As empresas também recorreram para anular a sentença.

Na análise dos recursos, por unanimidade, os desembargadores da 4ª câmara de Direito Privado, deram provimento aos pedidos do IG, Youtube, Google e Terra e julgaram improcedentes as ações movidas por Tato.

Por maioria de votos, os desembargadores deram provimento ao recurso de Tato para aumentar o valor da indenização apenas em relação a Bandeirantes para R$ 250 mil por ter veiculado as imagens no programa do apresentador Leão Lobo, ciente de que o uso não era consentido.

De acordo com o relator do processo, desembargador Enio Santarelli Zuliani, a divulgação do material foi realizada pelo canal "de forma sensacionalista, com interesses mercantilistas".

O julgamento teve a participação dos desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha e Carlos Teixeira Leite Filho.

O caso corre em segredo de justiça.

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