LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, foi afastado do cargo, pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci. O motivo do afastamento foi o não cumprimento de decisão liminar, que determinou o repasse de recursos para a saúde, que estavam atrasados, referentes ao ano de 2012, para as contas de prefeituras do interior.
A decisão foi do dia 7 e o secretário ainda não foi intimado, conforme consta no processo. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 20 mil.
Conforme o magistrado, a medida foi necessária “diante dos recursos utilizados para eventos (Copa do Mundo e mobilidade urbana), que são insignificantes diante da vida e saúde da população”.
Nos autos, o Estado prestou informação sobre o repasse dos valores. Ao todo, 50% dos valores foram quitados em março de 2013, o restante ficou para serem repassados nos meses de outubro e novembro deste ano.
Como o valor integral não foi quitado, o Ministério Público requereu ao Judiciário providências pelo descumprimento de decisão liminar que havia determinado que todo o débito com as prefeituras deveria ser quitado.
Na decisão, Bortolucci afirmou que “é público e notório o caos que predomina sob a área da saúde nesta Unidade da Federação, sendo desnecessário alongar-se sobre o descompromisso dos atuais gestores sobre o assunto”.
"A veracidade dessa assertiva pode ser constatada nas inúmeras ações, com pedidos liminares, que desaguam diariamente nas Varas de Fazenda Pública desta Capital e nas comarcas do interior, que objetivam internações, cirurgias e medicamentos. Nesta própria Especializada existem dezenas de ações relacionadas à desídia do Estado de Mato Grosso com a saúde da população. Destaca-se, inclusive, o fato de, nos últimos dias, ter sido distribuída uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do atual Secretário Estadual de Saúde, pelo descumprimento de ordens liminares", disse.
Luiz Bertolucci afirmou que “a Constituição Federal não oportunizou aos gestores públicos a escolha entre a saúde de sua população e a realização de obras para um evento esportivo ou mesmo de mobilidade urbana. Da mesma forma, não há opção entre o descongestionamento das principais ruas e avenidas desta Capital e o aumento de sepultamentos decorrentes do descaso com a saúde da população”.
“De que adiantará a população mato-grossense possuir o “meio de transporte urbano mais moderno do país”, se ao utilizá-lo para chegar a uma das Unidades de Saúde, não encontrará atendimento ou mesmo o mínimo de profissionais e medicamentos que lhe garantam a saúde e a vida”, conforme consta na decisão.
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