EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
O Banco Bradesco e o dono de uma conta usada em um golpe foram condenados a devolver R$ 8.840 a uma empresa de Cuiabá que caiu no chamado “golpe do envelope vazio”. Segundo a Justiça, uma falha no sistema do banco fez um depósito de R$ 25 mil aparecer como dinheiro disponível na conta da vítima antes da conferência do envelope, que estava vazio.
A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá. O caso aconteceu em fevereiro de 2015 e teve como vítima a Betonflex - Artefatos de Concreto e Construções.
De acordo com o processo, a empresa havia vendido R$ 16.160,00 em blocos de concreto. No dia seguinte, o suposto comprador entrou em contato dizendo que havia transferido R$ 25 mil por engano e pediu que a diferença de R$ 8.840 fosse devolvida.
Ao consultar a conta bancária, a empresa verificou que os R$ 25 mil realmente apareciam no saldo disponível. Acreditando que o pagamento havia sido concluído, transferiu os R$ 8.840 para a conta indicada pelo suposto comprador.
Horas depois, porém, os R$ 25 mil foram retirados do saldo. O banco constatou que o depósito havia sido feito em um caixa eletrônico com um envelope vazio.
Uma perícia realizada durante o processo concluiu que o sistema do Bradesco registrou os R$ 25 mil como disponíveis imediatamente, sem informar ao cliente que o depósito ainda precisava ser conferido.
Para a juíza, essa falha levou a empresa a acreditar que o dinheiro realmente estava na conta.
“O lançamento não indicou a condição de valor bloqueado ou pendente de confirmação física, gerando no correntista a legítima convicção de que o numerário encontrava-se efetivamente integralizado e disponível para livre movimentação financeira”, diz trecho da sentença.
A magistrada acrescentou que “a conduta da instituição financeira em atribuir liquidez aparente a depósito não conferido induziu a parte autora a erro, conferindo credibilidade à transação e viabilizando a transferência da diferença de R$ 8.840,00”.
Além do banco, Rogério Tiago Gonçalves Vasques, titular da conta que recebeu os R$ 8.840, também foi responsabilizado. Ele afirmou no processo que também havia sido vítima da fraude e que emprestou seus dados bancários a um conhecido para receber uma dívida de R$ 1,2 mil, repassando posteriormente o restante do dinheiro.
A perícia não apontou Rogério como autor do comprovante adulterado nem dos e-mails fraudulentos. Mesmo assim, a Justiça entendeu que ele contribuiu para que o golpe fosse concretizado ao permitir que terceiros utilizassem sua conta.
“A cessão de dados bancários pessoais a terceiros, para trânsito de numerário de origem não verificada, configura conduta culposa grave, na medida em que viabiliza a consumação do proveito econômico do ilícito e a evasão dos recursos subtraídos da vítima”, afirmou a magistrada.
Com isso, Bradesco e Rogério foram condenados a pagar, juntos, os R$ 8.840 perdidos pela empresa, acrescidos de juros e correção monetária.
A empresa também havia pedido R$ 20 mil por danos morais, mas essa parte da ação foi rejeitada. Segundo a sentença, não ficou demonstrado que o episódio tenha prejudicado a reputação ou a imagem comercial da Betonflex.
“O mero prejuízo financeiro ou o transtorno operacional suportado pela pessoa jurídica não enseja, por si só, presunção de dano moral”, destacou a juíza.
A decisão é de primeira instância e foi disponibilizada no Diário de Justiça em 30 de setembro.
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