LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de um imóvel, avaliado em R$ 1,5 milhão, que pertence ao empresário Celson Luiz Duarte Bezerra, réu de ação penal derivada da Operação Ararath.
A decisão foi publicada nesta semana. A penhora foi determinada como garantia do pagamento de uma dívida de R$ 1,1 milhão contraída por Bezerra com o advogado Wilson Oliveira Rosa.
O mesmo imóvel já havia sido penhorado e ido a leilão, em abril deste ano, em razão de outra dívida do empresário, a título de honorários, com o advogado Renato de Perboyre Bonilha. Porém, o leilão foi suspenso após as partes ceclararem a intenção de firmar um acordo.
Havendo a intenção do exequente em salvaguardar e/ou garantir o recebimento do seu credito, o deferimento da penhora é medida que se impõe
Celson Bezerra, que atua no ramo de factoring, foi alvo da 8ª fase da Ararath e ficou preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá do dia 26 de novembro de 2015 até o dia 1º de junho deste ano. A soltura foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é acusado de ajudar o ex-secretário de Estado Eder Moraes a “burlar” o bloqueio de bens determinado pela Justiça.
A ação judicial que resultou na penhora foi ingressada pelo advogado Wilson Rosa, em 1999. A princípio, também era parte da ação a Mato Grosso Factoring e os sócios Luiz Carlos de Jorge e Valdir de Jorge.
Porém, a Justiça excluiu os sócios da ação, uma vez que eles deixaram de integrar a sociedade pouco após a factoring contrair a dívida, não tendo oportunidade de defesa e do contraditório durante o processo
Posteriormente, a Mato Grosso Factoring fez um acordo com o advogado Wilson Rosa para pagar parte do débito, negociação que foi homologada pela Justiça.
Desta forma, apenas o empresário Celson Bezerra continuou como devedor do montante que, atualizado, já supera a faixa de R$ 1,1 milhão.
Em 2013, o juiz José Arimatéa já havia determinado a penhora de bens e contas do empresário, mas nada foi encontrado.
Descoberta do imóvel
Em nova petição, o advogado Wilson Rosa afirmou que após Celson Bezerra se tornar réu da Ararath, a imprensa local trouxe à tona a decisão sobre a penhora de um imóvel do empresário no Bairro Lixeira, na Capital. A penhora foi noticiada pelo MidiaNews (leia AQUI).
De acordo com o advogado, a residência pertence a Celson Bezerra e sua esposa, Luciane Zambrin Mendonça. Assim, Wilson Rosa afirmou que era imprescindível a penhora daquele imóvel, pois garantiria a execução da dívida em ambos os processos.
Wilson Rosa também declarou que Celson Bezerra é “devedor contumaz” em vários processos que podem resultar em bloqueio de bens, “o que inviabilizaria o recebimento do seu crédito”.
Na decisão, a juíza Ana Paula Miranda averiguou que a matrícula do imóvel está registrada em nome de Luciane Mendonça que, por sua vez, atestou que o empresário era seu esposo.
A magistrada também levou em consideração as reportagens jornalísticas sobre a penhora do imóvel, fato que, para ela, “aparentemente indica que o bem pertence ao reconhecido casal”.
“Assim, considerando que a medida de penhora requerida pelo exequente é reversível a qualquer momento e não limitará por hora a posse da Sra. Luciane sobre o referido bem, bem como havendo indícios de que o imóvel pertence ao executado Celso que é reconhecidamente esposo da proprietária do imóvel objeto da constrição, e havendo a intenção do exequente em salvaguardar e/ou garantir o recebimento do seu credito, o deferimento da penhora é medida que se impõe”, decidiu.
O imóvel
A residência em questão está localizada no bairro Lixeira, em Cuiabá, e tem 2.680m² de área total, sendo 1.150 m² de área construída.
Possui sete quartos, sendo quatro suítes, três cozinhas, um salão, sete banheiros, piso de granito, piscina, churrasqueira, área de serviço, sauna, salão, campo de futebol society, estúdio para piano, garagem e jardins.
O imóvel tem muro de 2 metros de altura, com cerca elétrica em todo o seu redor, guarita, portão eletrônico e câmeras.
Réu da Ararath
A princípio, Celson Bezerra seria apenas conduzido coercitivamente a prestar depoimento, no dia 25 de novembro do ano passado, para esclarecer sobre a suspeita da Polícia Federal de que o ex-secretário Eder Moraes estaria usando “laranjas” para ocultar transações financeiras e, assim, manter seu “padrão luxuoso” de vida.
Na ocasião, também prestaram depoimento o próprio Eder Moraes e sua esposa, Laura Dias.
Porém, após a colheita de provas e de depoimentos, a PF levantou elementos suficientes para requerer a prisão do empresário Celson Bezerra, cuja solicitação foi atendida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.
Segundo a PF, Bezerra teria tentado ocultar documentos durante a execução do mandado de busca e apreensão em sua residência, por suposto interesse em atrapalhar a investigação criminal.
A Polícia Federal também afirmou que o empresário teria tentado coagir um funcionário no momento em que este era ouvido pela autoridade policial.
Além de Eder, Lauro e Celson, também são réus na ação o filho do empresário, Renan Luiz Mendonça Bezerra, e o também empresário Pedro Armínio Piran.
A denúncia foi motivada após a descoberta de transações envolvendo os acusados.
As transações foram classificadas pelo juiz como tentativas de movimentar bens sem comunicar à Justiça, uma vez que os bens e as contas de Eder Moraes estão bloqueados.
Conforme o magistrado, o imóvel em que Eder reside com sua família, no Condomínio Florais dos Lagos, na MT-010 (Estrada da Guia), atualmente registrado no nome do filho de 11 anos do ex-secretário, teria pertencido ao filho de Celson Bezerrra, Renan Bezerra.
“No mesmo dia 19/04/2012, o imóvel identificado acima foi vendido por Renan Luiz Mendonça Bezerra duas vezes, por meio de escrituras públicas, sendo uma vez para Pedro Arminio Piran, pelo valor de R$ 41,7 mil, e outra para V.D.C.D., menor de idade (11 anos), filho do acusado Éder de Moraes Dias e Laura Tereza Costa, pelo valor de R$ 300 mil. Portanto, em um único dia o mesmo imóvel foi vendido duas vezes, para pessoas diferentes, por valores absolutamente distintos”, diz trecho da decisão.
Jeferson Schneider também afirmou que, das duas escrituras públicas, somente a escritura assinada em nome de Pedro Piran foi registrada, em junho de 2012.
“Em 03/06/2014, dois anos depois e logo após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de Pedro Ariminio Piran, este vendeu – ou devolveu – o imóvel para Renan Luiz Mendonça Bezerra pelo valor de R$ 150,1 mil. Após o retorno do imóvel para o patrimônio de Renan Luiz Mendonça Bezerra, a segunda escritura publica, em nome de V.D.C.D, lavrada em 19/04/2012, foi levada a registro em 03/12/2014, pelo valor, de R$300.000,00, enquanto que o valor venal do imóvel no Cadastro Municipal é de R$1,3 milhão”, disse.
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