DA REDAÇÃO
COM TJ-MT
A Casa de Semiliberdade de Cuiabá foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (13 de abril) com a presença de diversas autoridades do Judiciário e Executivo, onde o ponto principal e unânime entre todos é a importância da união entre os Poderes para a concretização de políticas públicas, bem como a interiorização do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso.
A estrutura, com cinco quartos, sala multiuso, refeitório, cozinha e sala de atendimento técnico, atenderá 20 adolescentes. Eles serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, educador físico, psicólogos e agentes educadores.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, parcerias como essa são muito importantes, uma vez que os jovens em conflito com a lei não tinham o tratamento adequado. “A inauguração desta primeira Casa de Semiliberdade é um exemplo de que ninguém faz nada sozinho. É uma conjugação de esforços e um sonho antigo dos promotores e juízes que atuam na Vara da Infância e Juventude”, salientou.
Durante a solenidade de inauguração o presidente entregou ao governador Pedro Taques o jogo Rebojando, em nome do juiz titular do Juvam, Rodrigo Curvo, para que possa fazer parte integrante do ensino dos jovens na Casa. “Esse é um jogo socioambiental que será colocado a disposição desses jovens para despertar a consciência deles com relação à conscientização da preservação do meio ambiente”, explicou Paulo da Cunha.
Já o governador reiterou que Estado não é apenas o Executivo, destacou a importância de parcerias e parabenizou o presidente do TJMT pela administração que vem desenvolvendo. “Doutor Paulo está de parabéns por essa forma de administrar. Em Lucas do Rio Verde ele nos fez uma proposta para o empréstimo de R$ 20 milhões [para a construção de Centros Socioeducativos]. Aceitamos o grande desafio e, apesar de algumas críticas, a atitude foi muito elogiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Taques falou ainda da importância da Casa de Semiliberdade na vida dos jovens que serão atendidos. “Aqui existirá um instrumento de mudança de vida desses jovens”.
O juiz da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Jorge Iafelice dos Santos, disse que a intenção é fazer com que a Casa de Semiliberdade seja referência na Capital, uma vez que “a semiliberdade, diferentemente da internação, precisa ter uma pertinência espacial e comunitária para funcionar, visto que os adolescentes reingressam na liberdade para atividades escolares e laborais durante o dia, e retornam para a unidade de custodia à noite e aos fins de semana para atividades internas”.
Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, a inauguração é um marco histórico para Mato Grosso. Ele explicou que na Casa serão acolhidos adolescentes, encaminhados pelo Judiciário, da primeira internação. “Aqueles casos em que os atos infracionais não representam tanto impacto ou reprobabilidade. São casos que são passíveis de uma construção, de um resgate mais imediato. Teremos também a possibilidade de contemplar os adolescentes que passam pelo sistema progressivo, ou seja, saem da internação e na transição para o meio aberto têm que passar pela semiliberdade”, discorreu.
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