ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, entregou na segunda-feira (13) uma minuta de projeto ao senador Pedro Taques (PDT) que visa retirar dos Tribunal Pleno de Segundo Grau a competência de processar e julgar desembargadores ou membros de tribunais de segundo grau de jurisdição em sindicâncias e processos administrativos.

O documento foi entregue ao parlamentar devido à audiência pública que ocorrerá no Senado no próximo dia 28, em que se discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que quer dar nova redação aos artigos 102 e 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre as competências do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Taques apresentará a minuta durante a audiência e, caso um terço dos parlamentares sejam favoráveis ao documento, ele passará a ser uma PEC.

Conforme Vidal, em sua justificativa, a mudança pretende promover “melhorias significativas” e dar competência originária ao Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, a alteração na forma de julgamento retiraria da Corregedoria o papel de iguais julgarem iguais. O documento reitera, porém, que o órgão continuaria julgando juízes de primeiro grau.

“Com efeito, o fato da conduta do membro pode não ser avaliada com imparcialidade e tranquilidade necessária por vínculo e convívio. (...) Repita-se, em face da igualdade hierárquica e funcional dos cargos ocupados”, diz trecho.

Outro ponto, comparado e avaliado por Vidal, é que no âmbito criminal, o Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para processar magistrados e não seu Tribunal originário.

“A medida, aliás, não é inovadora. Por quanto do âmbito criminal é afeta ao próprio Superior Tribunal de Justiça e não do seu Tribunal originário”.

A audiência pública será promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal, às 14h, no próximo dia 28 de fevereiro.

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