DA ASSESSORIA
O Conselho Nacional de Justiça manifestou apoio ao Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) instalado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para subsidiar magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde. Por telefone, o conselheiro Ney José de Freitas conversou na quinta-feira (15 de dezembro) com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o parabenizou pela iniciativa. Segundo o conselheiro, o núcleo é um instrumento importante para democratizar e dar celeridade à Justiça.
Desde a sua criação, em 9 de novembro, até o dia 7 de dezembro, quando foi divulgado o primeiro relatório de atividades do núcleo, o NAT recebeu 86 demandas provenientes de nove municípios, incluindo Cuiabá e Várzea Grande. Cinqüenta por cento dos pareceres emitidos pelo NAT consideraram pertinentes as demandas da parte autora. Em 8% dos casos, o magistrado solicitou mais informações à demandante após analisar o parecer. Os índices demonstram a imparcialidade do NAT, segundo o coordenador, juiz Túlio Dualibi Alves Souza, da Sexta Vara Cível de Sinop.
Em 57% dos casos, os juízes concederam as liminares para atender as solicitações da parte autora e em 29%, os magistrados pediram mais informações aos demandantes após analisarem o parecer técnico. Esse resultado é significativo, destacou o coordenador do NAT, para comprovar que a existência do núcleo não tira a autonomia do magistrado, que irá julgar de acordo com a sua convicção. Apenas proporciona ao julgador um parecer técnico, isento, que o auxiliará na decisão, e que pode ser acatado ou não.
Outro ponto positivo do NAT é revelar onde estão os principais gargalos da saúde pública de Mato Grosso e cobrar providências das autoridades competentes. O primeiro relatório mostrou que os pedidos de cirurgias lideram as demandas, representando 44% das solicitações. Na sequência estão os pedidos de medicamentos (21%) e exames (13%). Os relatórios de atividades serão divulgados no quinto dia útil de cada mês.
Inicialmente, conforme o magistrado de Sinop, o NAT deveria atender apenas os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Tangará da Serra, já que se trata de um projeto piloto. No entanto, o serviço foi acionado também por magistrados de Juína, Primavera do Leste, Terra Nova do Norte, Colíder e Ribeirão Cascalheira. Segundo o coordenador, embora esses municípios devam ser atendidos preferencialmente, a ordem é não deixar nenhum magistrado sem assistência, ou seja, quem procurar o serviço do núcleo terá a resposta.
O NAT funciona em uma sala no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, e conta com uma equipe formada por três médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e um estagiário, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), que trabalham das 12 às 19 horas. A criação do núcleo atende à Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça, que busca melhorar o acesso dos magistrados a informações técnicas sobre saúde nas demandas judiciais.
Nos processos que tramitam na Comarca de Cuiabá, os membros do NAT têm acesso físico aos autos. Em relação aos processos que tramitam nas comarcas do interior, os documentos necessários, assim como os pareceres, são encaminhados por malote digital.
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