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A Polícia Federal informou ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a transação financeira envolvendo uma autoridade com foro considerada suspeita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não tem relação com o esquema de venda de decisões judiciais do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Essa foi a transação que justificou o envio do inquérito da primeira instância para o STF. Quando chegou à Suprema Corte, o Coaf informou que a autoridade com foro privilegiado envolvida na transação é um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Não foram identificadas, nas operações analisadas pelo Coaf nesse relatório financeiro, transações envolvendo ministros do STJ ou STF. De acordo com as informações detectadas, o ministro Augusto Sherman Cavalcanti fez um repasse de R$ 670 para um médico de Mato Grosso, Manoel de Araújo Rocha, em 2020.
A transação gerou um alerta do Coaf porque esse mesmo destinatário recebeu R$ 900 mil da advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, suspeita de operar o esquema de venda de decisões com seu marido, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que está preso preventivamente.
"Observa-se, portanto, que a autoridade detentora de prerrogativa de foro, constante no RIF n° 112.205, se trata do Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, do TCU, o que, a princípio, não guarda relação indiciária com o esquema criminoso apurado nestes autos, mormente pelo valor inexpressivo da operação financeira (R$670,00)", escreveu a PF, em relatório enviado a Zanin.
Procurado, o ministro disse que tomou conhecimento nesta quinta-feira (19) de que a operação constava no relatório do Coaf e que não conhece nenhum dos investigados. "Somente nesta data, 19/12/2024, tive conhecimento da operação financeira em questão. Como não há informação sobre a data e destinatário, precisarei realizar uma busca detalhada em meus dados bancários para verificar se de fato ocorreu alguma operação de R$ 670,00 e, nesse caso, apurar do que se trata", disse ao UOL, em nota.
O ministro depois identificou que fez uma consulta médica com Manoel de Araújo Rocha durante a pandemia, em julho de 2020, e pagou para que ele enviasse medicamentos para ele e sua família. O médico não foi localizado pelo UOL para comentar. Ao citar a transação envolvendo Sherman, a Polícia Federal diz que os valores são inexpressivos, mas solicitou que o caso continue sob a competência do STF porque a apuração pode colher indícios envolvendo participação dos ministros do STJ nos fatos sob investigação.
"Não se pode descurar, ademais, de, a depender da necessidade probatória,se mostrar imprescindível a realização de diligências investigativas no próprio prédio do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo de um cumprimento de mandado de busca e apreensão, o que certamente daria margens a questionamentos quanto à validade da diligência, caso supervisionada por um juízo de instância inferior", escreveu a PF.
Até agora, as suspeitas envolvem um esquema de venda de decisões liderado por Andreson e operado por meio de assessores dos gabinetes dos ministros. Estão sob investigação no inquérito do STF processos envolvendo o gabinete de três ministros: Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.
Como revelou o UOL nesta sexta-feira (20), a PF detectou transferências bancárias do ministro Og Fernandes para o seu ex-chefe de gabinete, Rodrigo Falcão, que foi alvo de busca e apreensão. O ministro disse que fazia repasses mensais para que o assessor pagasse contas suas e negou irregularidades no procedimento.
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