DA REDAÇÃO
COM TJ-MT
O Centro Judiciário de Solução e Mediação de Conflitos da Comarca de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Cuiabá) foi instalado na manhã de sexta-feira (13) e já tem em seu planejamento a realização do primeiro mutirão de execução fiscal.
Na oportunidade foi firmado um termo de parceria entre o Centro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e a Prefeitura de Peixoto de Azevedo para a realização do mutirão, o que permite que a ação ocorra assim que o Executivo Municipal e a Justiça definam a data.
A cerimônia contou com a presença da desembargadora Clarice Claudino da Silva e do juiz Hildebrando da Costa Marques, respectivamente presidente e coordenador do Núcleo, além de outros magistrados, promotores, advogados, e demais autoridades.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Peixoto de Azevedo será coordenado pela juíza Cristhiane Trombine Puia Baggio, que responde pela 1ª e 2ª Varas da Comarca de Segunda Entrância, além do Juizado Especial.
Segundo a magistrada, a instalação do Centro é muito importante para despertar nas pessoas a consciência de que a conciliação é a forma mais rápida de resolver conflitos. Ela também acredita que a partir de agora a cultura da paz estará mais presente nas partes e nos operadores do Direito, principalmente os advogados.
Peixoto de Azevedo é a 10ª comarca de Mato Grosso a instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, depois de Várzea Grande, Barra do Garças, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Comodoro, Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro, Juína e Tangará da Serra. Os centros de Água Boa e Nova Xavantina devem abrir as portas em fevereiro de 2014. Em Cuiabá, por ser a Capital, foi instalada a Central de Conciliação e Mediação de Primeiro Grau.
A instalação dos centros atende a Lei nº 9.853, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Núcleo e prevê a instalação de 32 centros em todo o Estado, além da Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau e da Capital.
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