DA ASSESSORIA
A Concorrência Pública nº 3/2012, id 236.937, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de novo edifício sede para abrigar o Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste (distante 300 km a oeste de Cuiabá), iniciou a sua fase de habilitação. Das sete empresas que participaram do início do certame, apenas uma foi qualificada, segundo o coordenador de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Paes de Barros. Das seis desqualificadas por problemas na documentação, apenas uma demonstrou interesse em recorrer da decisão e tem prazo de cinco dias para fazê-lo.
O interesse por parte das empresas foi considerado bom na opinião do coordenador. Ele destacou que, caso a empresa desista do recurso, o envelope com a proposta da empresa qualificada poderá ser aberto nesta segunda-feira (9 de abril). As obras devem ser iniciadas em dez dias após a assinatura do contrato. E o prazo para conclusão das obras é de oito meses.
A Comissão Permanente de Licitações (CPL/TJ-MT), instituída pela Portaria nº 809/2011/C.ADM, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), sob o nº 8622, de 2 de agosto de 2011, abriu o procedimento na modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço, com regime de execução indireta de empreitada por preço unitário, com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosa, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimo de desempenho e qualidade definidos no Projeto Básico nº 004/2012e Anexos.
O procedimento foi iniciado na última quarta-feira (4 de abril) no Anexo Desembargador António de Arruda (TJMT), sala de licitações. A comissão analisou a documentação exigida para asseverar a validade das candidaturas.
As respostas às solicitações de esclarecimentos de dúvidas ou informações a respeito das condições do referido edital e/ou de natureza técnica que forem requeridas à Comissão serão divulgadas mediante publicação de nota na Internet, no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br/licitacao).
Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected] e/ou pelos telefones (65)3617-3781/3727.
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