ERICKSEN VITAL
DO MIDIANEWS
A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a investigação aberta contra o vereador João Emanuel (PSD), para apurar suposta quebra de decorro parlamentar.
O recurso será protocolado no Tribunal de Justiça assim que decisão for publicada no Diário Oficial.
A decisão do juiz plantonista Luis Fernando Voto Kirche determinou a suspensão, por tempo indeterminado, dos trabalhos da comissão, até que seja julgado o mérito da ação.
A Comissão informou que foi notificada na manhã desta segunda-feira (24). O magistrado suspendeu o prazo para o vereador apresentar a defesa na sessão plenária desta terça-feira (25).
João Emanuel havia solicitado a prorrogação do prazo, alegando que não havia recebido todo o material que está sendo usado como base na investigação.
Mas, a Comissão negou o pedido e, por conta disso, o ex-presidente do Legislativo impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar.
“Mantendo os argumentos para negar a extensão do prazo, o grupo irá recorrer da decisão proferida pelo juiz plantonista. A Comissão entrará com um agravo de instrumento questionando a liminar proferida no final de semana”, diz nota assinada pelo presidente da Comissão de Ética, Toninho de Souza (PSD).
"É a palavra de um contra três vereadores. Temos consciência e a certeza de que entregamos todos os documentos. Inclusive, temos o visto do próprio João Emanuel garantindo o recebimento. Partindo disso, vamos recorrer assim que a decisão for publicada", disse o vereador.
Com relação aos argumentos utilizados pela defesa de João Emanuel para suspender o prazo, Toninho afirmou que serão contrapostos um por um no recurso. "Temos a consciência de que cumprimos todos os ritos da investigação”, disse.
Além de Toninho de Souza, também fazem parte da Comissão os vereadores Ricardo Saad (PSDB), responsável pela relatoria do processo, e Oséas Machado (PSC), vice-presidente do grupo.
Na esfera criminal, o processo também foi suspenso por decisão liminar da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A investigação foi suspensa por decisão do desembargador Juvenal Pereira.
Operação Aprendiz
No dia 28 de novembro do ano passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz. para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente da Casa, João Emanuel, a Gráfica Propel, o Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade e três residências na Capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos.
Todos são apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores
João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Vídeo como prova
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não sofreu nenhum tipo de corte ou edição, confirmando a veracidade da gravação.
A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
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