MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Estudos revelam que 90% dos crimes violentos seu autor estava sob o efeito de entorpecentes. 50% das pautas criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) são sobre tráfico de drogas. As informações são do coordenador da Comissão Especial de Enfrentamento às Drogas do TJMT, desembargador Marcos Henrique Machado. Ele tem a responsabilidade de orientar os trabalhos da recem-instalada comissão especial que vai elaborar estudos visando melhorar a prestação jurisdicional das ações penais envolvendo tráfico de drogas.
“O processo de tráfico não pode continuar a ser visto, numericamente, como mais um na prateleira ou no sistema. O dano social derivado da comercialização de entorpecente precisa ser considerado. Precisamos estabelecer um conceito difuso para julgar condutas de tráfico e uso de entorpecentes”, detalha Machado.
Ele ressalta a importância de estruturar as Varas e juizados especiais, além de capacitar os servidores do judiciário para o enfrentamento às drogas.
“Simplesmente porque, na atualidade, a comercialização de drogas ilícitas é a principal motivação de sequestros, extorsão, roubo e furto; a causa mais frequente de homicídios, seja daqueles que querem deixar a traficância ou daqueles que não conseguem pagar a droga consumida; de mortes precoces nas mais diversas circunstâncias sociais por excesso de consumo; de dissolução familiar em virtude dos efeitos psicóticos; também uma das causas de aumento dos gastos com saúde pública (internações, tratamentos e atendimentos)”
O desembargador Machado explica a comissão de enfretamento às drogas atuará inicialmente nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. A ideia é padronizar a prestação jurisdicional nas duas regiões, pois no entendimento do magistrado as duas cidades não podem ser tratadas de modo separado.
“Nós precisamos pensar Cuiabá e Várzea Grande com um único formato. Os levantamentos iniciais apontam a necessidade de instalar, na Comarca de Várzea Grande, um Juizado Especial Criminal com idêntica estrutura do existente em Cuiabá, que desenvolva medidas terapêuticas, autorize internações involuntárias e imponha internações compulsórias, provido com profissionais das áreas de saúde, assistência social e psicologia. Também, mostra-se recomendável, para a eficácia geográfica da aplicação da lei penal, especializar uma das varas criminais para atuar no julgamento de crimes de tráfico, estabelecendo-se um canal direto de interlocução e informação com as duas varas criminais especializadas da Capital”.
Machado também ressalta que para a comissão dar certo é preciso da pré-disposição dos servidores ligados à área criminal do TJMT. Nesse contexto, os juízes criminais teriam um papel fundamental, segundo o desembargador:
“O êxito da Comissão Especial pressupõe duas condicionantes: a anuência do Tribunal Pleno, com ênfase na Corregedoria Geral de Justiça, e a adesão dos juízes criminais que possuem competência para julgar delitos de tráfico e aplicar medidas alternativas na hipótese de uso”, conclui o magistrado.
A comissão especial do TJM foi criada no último dia 27, e compõe o plano do governo estadual de enfrentamento às drogas ilícitas.
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