DA REDAÇÃO

Foi assinado nesta sexta-feira (5 de outubro) contrato de prestação de serviço entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a agência de publicidade Company Comunicação LTDA. A empresa foi vencedora da Concorrência nº 11/2012 (ID 0037672-45), cujo objeto é a criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias visando dar mais transparência às ações do Poder Judiciário de Mato Grosso.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a agência de publicidade terá a missão de divulgar de forma didática e de fácil compreensão pela sociedade as atividades do Poder Judiciário, em especial as campanhas de interesse da coletividade, como as de adoção, ações da Justiça Comunitária, mutirões de conciliação, entre outros. “Precisamos mostrar o que o Judiciário tem feito e os trabalhos mais relevantes que são realizados visando oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficiente ao cidadão”, acrescentou.

O certame foi homologado no dia 25 de setembro pelo presidente do Tribunal. A homologação ocorreu após a verificação, pela Comissão Permanente de Licitação do TJMT, de documentos que habilitaram a empresa a prestar o serviço licitado, como análise do contrato social e de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

Além de conquistar a melhor pontuação na análise técnica (88,33), a Company Comunicação Ltda. também apresentou a melhor proposta de preço entre as empresas classificadas no certame, do tipo Melhor Técnica com regime de execução indireta de empreitada por preço unitário.

Prevista no Orçamento 2012 do Poder Judiciário, a contratação da empresa de publicidade atende à Resolução nº 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário considerando a crescente exigência da sociedade por uma comunicação de maior qualidade, eficiência e transparência, capaz de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços da Justiça.

Concorrência 

O procedimento licitatório teve início no dia 22 de junho, data em que oito empresas especializadas em prestação de serviços publicitários apresentaram propostas para participar da concorrência. Dessas, apenas duas agências foram classificadas: Company Comunicação LTDA (1º lugar) e Casa D’Ideias Marketing e Propaganda LTDA (2º lugar). Ambas foram classificadas por terem alcançado pontuação superior a 80 pontos nos quesitos Plano de Comunicação e Proposta Técnica, exigência especificada no edital da licitação.

O resultado foi baseado na pontuação realizada pela Subcomissão Técnica do processo licitatório referente aos envelopes 1 (não identificados), contendo o Plano de Comunicação das empresas, e dos envelopes 3 (identificados), contendo a proposta técnica de cada concorrente, conforme estabelece a Lei nº 12.232/10, que disciplina a licitação e contratação de serviços de publicidade.

Os membros da Subcomissão Técnica foram definidos por sorteio, realizado em sessão pública no dia 8 de maio. O grupo foi formado pelas jornalistas Nadja Vasques e Tamara Moschini Moraes, da Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT, além da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Débora Cristina Tavares, graduada em Publicidade e Propaganda e doutora em Comunicação.

Após a classificação, as duas empresas apresentaram no dia 15 de agosto propostas de preço à Comissão Permanente de Licitação do TJMT, sendo que a melhor proposta foi apresentada pela Company Comunicação. Na sequência, o certame seguiu para a última fase, a de análise dos documentos de habilitação da empresa classificada.

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