DO TJ-MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adotou horário especial para o período da Copa no Brasil. A seleção irá jogar nos dias 12 (às 17h em São Paulo), 17 (às 16h em Fortaleza) e 23 de junho (às 17h em Brasília) e nestes dias o horário de atendimento em todo o Poder Judiciário será das 8h às 13h. Os prazos que vencerem neste dia serão prorrogados para o próximo dia útil em razão da redução de expediente.
A decisão quanto ao horário especial consta na portaria 174/2014 (leia aqui), já a suspensão dos prazos, está descrita na portaria 183/2014 (leia aqui), ambas editadas pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Já nos dias de jogos na Arena Pantanal, o expediente estará suspenso no Tribunal de Justiça e nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande nos dias úteis de jogo. Apesar da portaria 70/2014 (leia aqui) não citar os prazos, estes estão automaticamente prorrogados. Nas demais comarcas o expediente fluirá normalmente. Em Mato Grosso, estão marcados quatro jogos a serem realizados em 13 (sexta-feira), 17 (terça-feira), 21 (sábado) e 24 de junho (terça-feira).
Os advogados e partes devem ficar atentos para o dia 17 de junho quando haverá jogo do Brasil e jogo em Cuiabá. Neste dia haverá expediente pela manhã somente nas comarcas do interior. No TJMT, Cuiabá e Várzea Grande, não haverá funcionamento por conta do jogo na Arena Pantanal.
As portarias foram editadas visando a necessidade de se estabelecer um calendário forense a fim de que as atividades jurisdicionais possam ser planejadas antecipadamente. Veja no final da matéria um quadro explicativo.
Aeroporto
Os postos do Juizado Especial e da Infância e Juventude localizado no Aeroporto Marechal Rondon também está trabalhando em horário diferenciado. Desde o 5 de junho os atendimentos são realizados 24h para receber os estrangeiros e também o público que vem de outros estados.
No posto do Juizado são conciliadas e mediadas causas relativas aos impasses entre passageiros e empresas aéreas, como extravio de bagagem, atraso excessivo ou cancelamento nos voos. A unidade está localizada no piso térreo, em frente ao elevador. À exemplo dos Juizados Especiais, no posto o atendimento é gratuito e tem como objetivo solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.
De acordo com o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o objetivo do posto do juizado especial no aeroporto é conciliar o maior número de demandas possíveis. “Propor ações será dispendioso para as pessoas que não moram no Estado e não é a nossa intenção. Queremos que todos estejam felizes neste momento de festa que é a Copa”, explica.
Já no posto da Infância e Juventude, localizado entre os balcões das empresas aéreas, são conciliadas causas referentes a expedição de autorização de viagem. Os agentes da infância podem ser acionados no local.
Os dois postos estão sob a jurisdição da Comarca de Várzea Grande e durante o período especial serão jurisdicionados pelos juízes Nelson Dorigatti (5 a 25 de junho) e Eduardo Calmon (26 de junho a 20 de julho). Nos locais, as equipes estão se revezando em turnos para atender as demandas, as quais serão realizadas pessoalmente no local.
Arena Pantanal
Os torcedores que vão assistir aos jogos realizados na Arena Pantanal também contarão com reforço na prestação jurisdicional. No local, há três meses já está funcionando o Juizado Especial do Torcedor (JET) que atua julgando os crimes de menor potencial ofensivo cometidos dentro do estádio. Na unidade também são julgadas causas relativas ao Estatuto da Infância e Juventude, Estatuto do Idoso, Lei Geral da Fifa, Estatuto dos Estrangeiros e Defesa do Consumidor.
O JET está sob a responsabilidade da juíza Ana Cristina Silva Mendes, que também jurisdiciona o Juizado Criminal de Cuiabá. “Nós pretendemos atuar com a conciliação e buscar resolver as demandas de forma pacífica, esta é a forma que nós atuamos e também a principal recomendação da Fifa”, explica a magistrada.
Pelo lado de fora do estádio, dentro das imediações bloqueadas pela Fifa, estará atuando mais uma unidade do Juizado Especial. Para isso será utilizado o ônibus do Jei e quatro equipes formadas por juízes e conciliadores vão se revezar entre os jogos realizados na Arena. No primeiro dia de jogo (13/06) vai atuar o juiz Valmir Alaércio dos Santos, seguido pelos juízes Marcelo Sebastião de Moraes (segundo jogo - 17/06), Hildebrando Costa Marques (terceiro jogo - 21/06) e Sebastião de Arruda Almeida (quarto jogo - 24/06). Todos integram a Turma Recursal Única do TJMT.
Treinamento
A Escola dos Servidores do Poder Judiciário treinou cerca de 50 servidores em língua inglesa para atuar na Copa. Estes alunos fizeram 112 horas/aula em inglês básico com o conteúdo totalmente voltado para Copa como atendimento ao turista, jargão jurídico. O objetivo foi capacitar esses servidores para adquirir conhecimento básico de inglês, realizar leitura de documentos como passaporte e certidões, atender ao público em geral. A professora, Mirian de Carvalho, atua no mercado há quase 20 anos e é avaliadora no Brasil da Universidade de Cambrigde.
Feriado e Ponto Facultativo
Na próxima quinta-feira (19 de junho) será feriado nacional em virtude da celebração de Corpus Christi e na sexta-feira (20 de junho) será ponto facultativo em todo o Poder Judiciário. Os prazos iniciados ou terminados neste dia estão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil. O ponto facultativo e a prorrogação estão dispostos na Portaria 211/2014/PRES (leia aqui).
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