DA REDAÇÃO
Os inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem consultar os locais onde farão a prova. As informações estão disponíveis no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação dos locais ocorreu na segunda-feira (21 de abril).1
A prova será aplicada no próximo domingo, 27 de abril, nas capitais de todos os estados do país. Serão 100 questões distribuídas em dez disciplinas. Os editais e demais orientações sobre o Enac estão disponíveis na página dedicada ao exame no Portal do CNJ.
A aprovação no Enac é um requisito obrigatório para que candidatos e candidatas possam participar de concursos públicos promovidos pelos tribunais de justiça, com o objetivo de preencher vagas de delegações de serviços notariais e de registro.
O certificado de habilitação será emitido pelo CNJ e terá validade de seis anos.
Exame eliminatório
O Enac possui caráter eliminatório, ou seja, serve apenas para verificar se os participantes atendem aos critérios mínimos exigidos. Não se trata de uma etapa classificatória nem está vinculado à distribuição de vagas ou à ordem de concorrência.
Os processos de heteroidentificação para participantes inscritos como candidatas e candidatos negros estão sendo realizados por comissões constituídas em cada tribunal de justiça dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, referendada pelo Plenário do CNJ em fevereiro, é permitido o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação realizada para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) ou para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac).
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