DA ASSESSORIA
O agendamento de visitas aos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá para constatar in loco a estrutura e condições de funcionamento de cada um deles foi o primeiro resultado da reunião ocorrida na sexta-feira (13 de janeiro) entre a juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, a secretária municipal de Bem Estar Social, Regina Kaiser, e a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares da Capital, Flávia Cristina Silva Carvalho. As visitas serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro e têm por objetivo a realização de um diagnóstico sobre as necessidades de cada unidade e, consequentemente, o compromisso da Prefeitura de Cuiabá de sanar os problemas.
A magistrada tomou a iniciativa de promover a reunião após constatar que a Prefeitura de Cuiabá vem descumprindo acordo extrajudicial realizado entre as partes, durante o trâmite de uma civil pública movida pelo Ministério Público em 2009. Segundo a magistrada, os conselheiros vêm trabalhando em condições de carência total de estrutura física, móveis, equipamentos e material. Para reverter essa situação, a magistrada constatou que é preciso se reunir, traçar planos de trabalho e, em conjunto, promover a estruturação das unidades. A expectativa da magistrada é que, com a realização de reuniões freqüentes, os problemas dos Conselhos Tutelares sejam solucionados de forma mais rápida.
Bem estruturados, os Conselhos Tutelares podem se transformar em pontes entre o Poder Judiciário e a população dos bairros, como espera a magistrada. “Queremos os Conselhos Tutelares dando apoio integral à criança e ao adolescente, marcando presença efetiva nas escolas, conhecendo as demandas dos bairros por creches, conhecendo o funcionamento das escolas, se estão estruturadas, se a merenda tem qualidade. Os conselheiros devem traçar esse diagnóstico para nós, para que possamos cobrar das autoridades competentes”, ressaltou.
A secretária municipal de Bem Estar Social, Regina Kaiser, reconheceu que os conselhos tutelares precisam ser mais estruturados e se colocou à disposição da magistrada para sanar os problemas. Regina Kaiser informou que desde o final do ano passado vem atuando no sentido de estruturar as unidades com o material necessário e destacou que a iniciativa da magistrada, de se reunir com as partes e visitar as unidades para conhecer a realidade de perto só vem somar esforços.
Para a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares da Capital, Flávia Cristina Silva Carvalho, a mediação do Poder Judiciário na solução dos problemas dos Conselhos Tutelares significa o fortalecimento das unidades, que existem para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo Flávia, os casos mais graves são das unidades do Planalto e Santa Izabel, que estão em imóveis alugados com contratos vencidos. Há também deficiências de toda forma, como falta de computadores, material, móveis, entre outros.
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