DA REDAÇÃO

O Consórcio C.L.E Arena Pantanal, que venceu a licitação para implantação de serviços de tecnologia da informação e comunicação na Arena Pantanal, ingressou com quatro pedidos na Justiça contra o Governo do Estado.

O consórcio quer a suspensão de um processo administrativo que visa a rescisão do contrato; que o Estado não solicite a operação de serviços não contratados; que a arena não receba mais eventos até que o sistema esteja completamente implementado; e que sejam ratificadas duas medições aprovadas e posteriormente anuladas.

De acordo com o advogado Alex Cardoso, que defende o consórcio, a postura da gestão em relação ao imbróglio é “esquizofrênica”. “Por um lado, o Estado ingressa com ações querendo obrigar a empresa a prestar o serviço e, por outro, abre um processo de rescisão contratual”, afirma o jurista.

É evidente que o episódio tem ligação direta com o fato de terceiros não especializados estarem operando todo o parque tecnológico do Complexo

Uma das provas da situação posta em juízo foi registrada no último dia 22 de setembro, quando foi realizada no estádio uma partida do Campeonato Brasileiro da Série C.

Na ocasião, o jogo foi atrasado por mais de uma hora e meia após uma pane ter desabilitado todo o sistema de iluminação da arena o que, segundo Cardoso, ocorreu pelo fato de pessoas sem o devido conhecimento operarem o sistema.

“É evidente que o episódio tem ligação direta com o fato de terceiros não especializados estarem operando todo o parque tecnológico do Complexo, sem as corretas especificações e sem os devidos padrões exigidos pelos fornecedores”, escreveu o advogado na petição.

Conforme Cardoso, desde que o Estado retirou o consórcio da obra quando os trabalhos estavam 98% concluídos, a ação do tempo, furtos e o mau uso estão comprometendo toda a estrutura, formada por equipamentos de alto valor e última geração.

Por isso, ao pedir a suspensão do processo de rescisão até o julgamento da ação que tramita na Justiça, Cardoso afirma que isso não trará nenhum tipo de prejuízo, ao contrário do que poderá ocorrer se o Estado prosseguir com a finalização do contrato.

Para Cardoso, a postura do Executivo mostra com clareza que não é do interesse da atual gestão a resolução do impasse. “O Estado em momento algum se compromete com a busca efetiva para a solução, se esquiva das tratativas de acordo, Termos de Ajustamento e até de audiência conciliatória, ao contrário do consórcio”, lembra o jurista.

Na ação que tramita desde o mês passado, e na espera de deliberações pelo juízo da terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, os advogados pedem ordem de retomada da obra, com ratificação das medições nº 15 e 16, que equivalem a cerca de R$ 6 milhões, e haviam sido homologadas, mas foram canceladas de maneira irregular pela atual gestão. Os valores a serem repassados estavam no sistema de compensação do Banco do Brasil, mas foram sustados pelo Estado de maneira absolutamente indevida, esclarece o jurista.

Delação 

Em setembro, a Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização para investigar o consórcio.

A empresa foi citada em delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por suposto pagamento de propina. 

Silval Barbosa relatou, na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, que recebeu cerca de R$ 300 mil de propina da empresa Canal Livre, líder do consórcio C.L.E. 

Na delação, Silval conta que parte desse dinheiro foi pago por meio de uma reforma em uma pousada do ex-governador. A área teria sido vendida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), em 2003.

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