LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A justiça de Mato Grosso vem amargando péssimos resultados no que diz respeito à produtividade de magistrados e a gestão das unidades judiciárias. Na avaliação do corregedor-Geral da Justiça, Sebastião de Moraes Filho, está na hora de um "choque de gestão na Primeira Instância do Judiciário Mato Grosso".
Por isso, ele defende a colocação em prática do provimento publicado pela Corregedoria que determina metas para cada unidade judiciária do Estado.
"Agora ninguém precisa ficar temeroso, porque ninguém é obrigado a fazer o impossível. Principalmente, aquele juiz que não conta com servidor"
O Provimento nº 22 /2014, que estabelece as metas, já está em vigor. Nós próximos três meses as unidades passarão pela primeira avaliação. “Vamos analisar se as metas foram cumpridas e colher as impressões dos juízes. Nosso foco são as sentenças homologativas, de mérito e terminativas. Queremos atacar diretamente o estoque processual”, ressaltou, acrescentando que depois da primeira avaliação, o que for detectado como inconsistente no provimento ele será corrigido, “não queremos excessos”.
A média de produtividade será mensurada entre sentenças produzidas dividido por número de processos somando 10% do estoque.
“O objetivo é simples, queremos aumentar a produtividade e baixar o congestionamento”, disse.
Taxa de congestionamento
O desembargador afirmou que a realidade no Estado já está diferente da divulgada nos dados do Conselho Nacional de Justiça e na pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público. Na última pesquisa, tendo como ano base 2012, o Estado aparece nas últimas colocações sobre gestão judicial, que envolve processos, recursos humanos e tecnológicos, além de receitas e despesas.
Segundo Moraes, em 2013 já foi possível avançar quanto aos dados que dizem respeito à gestão dos processos. Ele informou que uma projeção da Corregedoria aponta que no ano passado a taxa de congestionamento foi reduzida de 84% para 74,9%, mesmo com um volume de processo, que adentraram Judiciário maior que em 2012. Os dados estão sendo analisados pelo CNJ.
Conforme os números, foram ajuizados no ano passado 417 mil novos processos, e em 2012 o número foi de 357 mil, ou seja, um aumento de 60 mil ações em todo o Estado.
Problemas diagnosticados
"Não estamos exigindo dos juízes que eles se transformem em um escravo do judiciário, até porque sabemos que eles trabalham muito"
“Não estamos exigindo dos juízes que eles se transformem em um escravo do judiciário, até porque sabemos que eles trabalham muito. Não há penalização do juiz se ele não atingir as metas, por motivação justificável. Até porque sabemos que existem problemas que fogem da alçada do magistrado”, afirmou.
Ele disse que existirá situação em que a vara não irá cumprir a meta porque “não se trata apenas do juiz, mais da unidade, do número de servidores disponível, entre outros aspectos”.
“Nossa intenção não é penalizar ninguém. Ao contrário do que muitos estão pensando por ai. O provimento se trata de uma ferramenta que vai, inclusive, auxiliar na cobrança por lotação de servidores. Nossos juízes trabalham muito, sobretudo em face do pouco amparo que eles têm de seus comandados”, ressaltou.
Sem bola de cristal
Questionado sobre possíveis problemas que poderão enfrentar com a publicação do provimento, inclusive na magistratura, ele foi categórico ao dizer que “essa é uma tentativa inicial de modificar o quadro crítico instaurado no Judiciário não só de Mato Grosso, mas do país”.
“Não temos bola de cristal para saber o que poderá ocorrer durante o exercício do provimento, mas quero deixar claro que vamos fazer todas as alterações que forem necessárias para a sua melhor aplicação. Mas, não vamos cancelar essa nossa tentativa de fazer algo de melhor para o judiciário. Estamos muito ruins e temos que mudar isso”, comentou.
Ainda segundo o corregedor, é necessário que o juiz saiba conduzir o trabalho dentro da unidade judiciária, porque se ele tiver o apoio dos servidores conseguirá cumprir as metas.
“Agora ninguém precisa ficar temeroso, porque ninguém é obrigado a fazer o impossível. Principalmente, aquele juiz que não conta com servidor”, destacou.
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