DA REDAÇÃO
COM TJ-MT

Um dia após o Conselho Nacional de Justiça apresentar estudo em que os juízes de Mato Grosso aparecem como um dos menos produtivos do Brasil, o corregedor-Geral da Justiça, Sebastião de Moraes, já publicou provimento fixando metas para todas as unidades judiciárias de Primeira Instância.

O Provimento nº 22/2014 foi disponibilizado na edição desta quinta-feira (3 de abril) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) - nº 9270.

O documento estabelece o Índice de Produtividade Sentencial (IPS) do Primeiro Grau de Jurisdição, que visa mensurar a produtividade das unidades judiciárias do Estado, estimular a cultura gerencial focada em resultados e também melhorar o desempenho percebido pela sociedade no tocante aos serviços prestados pela Justiça de Primeiro Grau.

Conforme o corregedor, o objetivo maior dessa iniciativa é fornecer à sociedade uma melhor prestação jurisdicional, garantindo o devido acesso à Justiça, e, consequentemente, melhorar o posicionamento do Judiciário de Mato Grosso no cenário nacional.

“Queremos uma gestão eficiente e de qualidade. Para isso, precisamos de políticas judiciais que sejam capazes de facilitar o acesso da população à Justiça. Além disso, é preciso agilizar os trâmites e dar efetividade ao cumprimento das decisões. Essa proposta lançada pela Corregedoria é necessária para possibilitar o julgamento de um maior número de processos, gerando benefícios a toda coletividade”, salienta o magistrado.

O Índice de Produtividade Sentencial (IPS) permite analisar a produtividade de acordos homologados e sentenças proferidas por cada unidade judiciária durante um ano específico ou ao longo dos anos. Segundo o estatístico Ricardo Capistrano, que trabalhou no desenvolvimento dessa ferramenta, o IPS também permite classificar as unidades judiciárias e subsidiar a identificação de melhorias relativas provenientes de fatores específicos de uma determinada unidade ou a piora relativa dos demais.

Na elaboração do índice, as unidades similares foram agrupadas considerando duas características fundamentais: tipo de entrância (Primeira, Segunda, Terceira e Especial) e a competência da matéria processual julgada (cível ou criminal). O IPS foi construído ressalvando as peculiaridades de cada entrância ou competência.

Os percentuais de crescimento do IPS em relação ao ano de 2013 foram determinados de acordo a produção sentencial de cada unidade sob a ótica das faixas de produtividade. Assim, as unidades judiciárias situadas na mesma faixa de produtividade possuem metas idênticas. “Busca-se avaliar a atual situação e o grau de evolução das unidades judiciárias no tocante a paridade das sentenças proferidas e dos acordos homologados com a distribuição de processos, bem como a diminuição gradativa do estoque processual”, enfatizou o corregedor.

A meta para as varas judiciais foi fixada para o período de um ano, mas o acompanhamento será feito a cada três meses, tendo como meta base o ano de 2013. A cada três meses a Corregedoria vai fazer um comparativo para avaliar o grau de evolução de cada vara judicial. A criação de metas específicas a serem seguidas pelas varas judiciais vai auxiliar a Corregedoria a verificar a realidade de cada unidade judiciária e o patamar a que se pretende chegar.

Confira aqui a íntegra do provimento, que servirá para nortear o trabalho de cada unidade judiciária.

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