LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso sugeriu a abertura de dois processos administrativos disciplinares contra o defensor público-geral André Luiz Prieto, que foi afastado do cargo em decorrência de uma decisão judicial, em maio de 2012.
O primeiro pedido foi protocolado em junho deste ano e refere-se à venda do carro da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos pelo então presidente André Prieto, em setembro de 2009. Há indícios de suposta irregularidade no procedimento.
Já o segundo pedido foi proposto em agosto e tem como objetivo apurar as supostas irregularidades no contrato de fretamento de aeronaves firmado entre a Defensoria e a empresa Mundial Viagens.
“Estamos aguardando a decisão dos pedidos para que a Corregedoria possa apurar e ao final sugerir as medidas cabíveis para o caso”, afirmou o corregedor-geral Márcio Frederico de Oliveira.
Os dois pedidos estão para análise do subdefensor público-geral Marcos Rondon, que está de férias até o dia 30 de setembro.
Retorno
O defensor público-geral André Luiz Prieto pode retornar ao comando da Defensoria Pública na próxima semana. O prazo de 120 dias do afastamento vence no próximo dia 20 e caso o Tribunal de Justiça não analise o recebimento de uma ação penal, em que é solicitado o afastado de Prieto do cargo, ele deverá ser reconduzido às funções.
Prieto tem contra si três pedidos para instauração de ações penais em tramitação no Tribunal de Justiça. Em apenas um pedido é proposto o afastamento do cargo.
Ainda não há data prevista para os processos serem remetidos a apreciação do Pleno do Tribunal, para o seu recebimento.
De acordo com o advogado de Prieto, Amazon Subtil, a expectativa é que o defensor possa retornar ao cargo na próxima semana. Entretanto, ele destacou que vai analisar a decisão que o afastou das funções de defensor-geral.
“A decisão era de 120 dias ou até que se ultime a instrução dos processos em curso. Vou verificar essa situação e então analisar a possibilidade de retorno. Contudo, a princípio, vamos retornar”, ressaltou o advogado.
Atuação
Após período de férias, o defensor André Prieto foi designado para atuar na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Antes de assumir o cargo de defensor, ele já atuava na segunda instância da Justiça Estadual. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (10/9).
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