DA REDAÇÃO
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) elaborou uma minuta de resolução e encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça para institucionalizar o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco). A informação foi divulgada pelo corregedor Márcio Vidal na manhã desta quinta-feira (29 de novembro) durante a abertura do I Seminário Sobre os Meios de Combate à Corrupção realizado no Fórum da Capital.
“A Corregedoria idealizou o Necco para ser um instrumento de prevenção e combate a esses tipos de crimes e esse seminário é o início de um longo trabalho a ser desenvolvido pelos parceiros para que possamos fazer frente ao objetivo do Núcleo”, disse Vidal. O desembargador informa que a resolução deverá ser colocada em pauta para passar pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Para o corregedor, a impunidade alimenta a corrupção e precisa ser combatida e a realização do seminário visa sensibilizar os operadores de direito, despertar a consciência da necessidade da integração das ações. O evento foi direcionado para integrantes das instituições parceiras do Necco.
O corregedor-geral do Ministério Público, Mauro Viveiros, lembrou que um dos desafios do Núcleo é fazer levantamento de dados das ações de corrupção e cruzar as informações entre os parceiros.
O Necco foi criado pela Corregedoria em abril deste ano com o objetivo de criar e utilizar mecanismos efetivos de combate e prevenção dos crimes praticados contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.
“É importante que todos tenham pleno entendimento sobre a aplicação das leis para não incorrerem em erros, pois existem células que congregam pessoas que participam do crime organizado”, afirmou o vice-presidente do TJ, Juvenal Pereira da Silva.
No âmbito do Primeiro Grau, a Corregedoria-Geral da Justiça ampliou a atuação da Auditoria Virtual, que monitora o andamento dos processos nessa esfera e notifica as unidades judiciais que estão sem movimentação próxima ou a mais de 100 dias, para dar fluxo às ações.
A abertura do seminário contou com as presenças dos desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Theodoro Borges, José Zuquim, Maria Aparecida Ribeiro, do presidente do TCE, José Carlos Novelli, e juízes e promotores.
O Necco conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil e do Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Polícia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
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