LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak classificou como inovadora a criação da Vara Criminal Especializada na Defesa de Crianças e Adolescentes em Cuiabá. A vara também terá competência para os crimes contra a pessoa idosa e as cartas precatórias.

"Estamos fazendo história com essa vara. Isso atende o que está estabelecido na Constituição Federal", assegurou.

Para a também desembargadora Cleuci Terezinha, o Tribunal passa a oferecer um atendimento diferenciado aos adolescentes e crianças que sofreram violência, ao criar um ambiente propício para o processamento desses casos.

Apesar de ter concordado com a aprovação da vara, a magistrada era favorável que ela não absorvesse a demanda das cartas precatórias.

Na avaliação de Cleuci, o magistrado que for atuar nessa vara irá dispensar muito tempo em audiências e o trabalho poderá ser prejudicado com o cumprimento das precatórias.

Ela explicou, pela experiência que adquiriu na magistratura e atuando em questões relacionadas a criança e ao adolescente, que em processos dessa natureza não há como estabelecer tempo para realização de audiência e nem como mensurar a quantidade de procedimentos realizados pelo juiz. Ela disse que o forço empregado é muito grande e necessário para a resolução de um único caso.

"Não devemos nos importar com números e sim com as crianças", destacou.

Na mesma linha de raciocínio estavam os desembargadores Rubens de Oliveira e Luiz Carlos da Costa. "Se é para implantar, vamos fazer da forma correta, sem a carta precatória", defendiam os magistrados.

Entretanto, foi vencedora a proposta de criação da vara com a competência para os crimes contra criança, a pessoa idosa e as cartas precatórias.

A aprovação somente foi possível porque os magistrados concordaram que um novo estudo será realizado em seis meses, para avaliar a atuação conjunta dos crimes com a carta precatória. Caso não seja possível, o Tribunal vai analisar a possibilidade de criação de uma vara específica para as cartas precatórias.

Necessidade de mudança

A instituição da nova vara, com as duas competências, segundo o presidente do Tribunal foi base de um estudo realizado pelo desembargador Marcos Machado.

No estudo, o desembargador defendeu que as cartas precatórias deveriam sair das varas de tóxicos, porque o cumprimento das precatórias estaria a ocupar muito tempo dos magistrados. "Tem muito acusado, que foi preso com uma quantidade enorme de drogas, sendo solto por excesso de prazo, porque o processo não anda", disse Machado.

Volume de ações

A Vara já começa com 2.875 processos, sendo 76 envolvendo idosos, 375 crianças e 2.442 de cartas precatórias.

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